Execução de Título Extrajudicial 0804004-30.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804004-30.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:25

Desarquivamento

28/04/2026, 17:11

Provisório

09/12/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 17:18

Arquivamento

10/11/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 11:59

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:59

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:03

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:18

Documento (Certidão)

23/01/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804004-30.2019.8.10.0001. Autor: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392, RENATA FREIRE COSTA - MA11400 Réu: ADAILTON FERNANDO SILVA 63914662387 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Compulsando os autos, verifica-se que, intimada para se manifestar acerca dos resultados infrutíferos de tentativas de citação, a parte exequente solicitou prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de localizar o executado para citação, segundo a petição de ID123179669. Além disso, pelo que se infere dos autos, desde o ajuizamento da demanda, até a presente data decorreu o prazo de 1 (um) ano, sem que fosse localizado o executado. Por tais razões, determino a SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, período o qual será suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Conte-se o prazo a partir da data do conhecimento desta decisão, pelo exequente. Ultrapassado o prazo ânuo, certifique-se. Advirto que, transcorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC, caso em que os autos continuarão suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos. Exaurido o prazo de prescrição intercorrente, conclusos para deliberação. Publique-se e intimem-se. São Luís (MA), Segunda-Feira, 12 de agosto de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 06:11

Documentos

Intimação

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804004-30.2019.8.10.0001. Autor: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392, RENATA FREIRE COSTA - MA11400 Réu: ADAILTON FERNANDO SILVA 63914662387 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, ora embargante, alegando omissão existente em decisão de id 126411721, ao fundamento de não ter siso apreciado o pedido de dilação de prazo de 30 (trinta) dias, bem como que está equivocada consignação na referida decisão de transcurso de 1 (um) ano sem citação do executado. É O RELATÓRIO. DECIDO. É descabido o pedido. A parte embargante, com o fito de ver aclarado o decisium, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão à decisão, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer. É que mais de 30 (trinta) dias se passaram desde o protocolo do pedido de dilação de prazo sem que o exequente desse cumprimento à ordem judicial, qual seja, indicar a localização do veículo. Ademais, a ação foi ajuizada em 29/01/2019 e somente em 23/01/2021, houve a citação do executado (id 47859629), ou seja, quase 2 (dois) anos depois. Assim, nota-se claramente que o recurso em espécie não aponta nenhum vício capaz de macular a sentença, fundamentando-se tão somente na irresignação da parte com o julgamento proferido. Na verdade, ao que se percebe, os presentes embargos são manifestamente protelatórios, posto que a justificativa utilizada é totalmente desprovida de propósito, a não ser a de obstar o seguimento normal do feito embaraçar a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que os Embargantes deverão se valer das vias recursais próprias, caso desejem rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência dos vícios indicados no art. 1.026 do código de processo civil. Publique-se. Intime-se. São Luís, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804004-30.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392 EXECUTADO: ADAILTON FERNANDO SILVA 63914662387 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: 1. A parte autora visando localizar o endereço da parte ré solicitou pesquisa de dados através dos sistema INFOJUD, a ser concretizada em nome do representante legal da empresa executada. 2. Desse modo, visando auxiliar o requerente na busca da localização de endereço do réu (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015), autorizo a consulta à base de dados do INFOJUD, tem por base o representante da empresa ADAILTON FERNANDO SILVA (CPF: 639.146.623-87), devendo a parte requente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que, em caso de ausência de recolhimento, implicará em desistência da medida solicitada e renúncia a indicação de endereço, implicando em extinção do feito, sem resolução de mérito, devendo os autos serem conclusos para PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 3. Com o pagamento das custas, promova-se a pesquisa, juntando-se, inclusive o resultado da busca. Em seguida, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados no despacho inicial. Escorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

08/02/2021, 00:00

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Ato ordinatório

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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