Execução de Título Extrajudicial 0801825-85.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801825-85.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 16:17

Trânsito em julgado

24/05/2023, 16:16

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:08

Publicação

07/02/2023, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801825-85.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO RUBERVAL PALMEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A): RONALDO CARVALHO VIEGAS SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para apresentar documentos essenciais a propositura da ação, manteve-se silente. POSTO ISTO, nos termos do art. 485, I, do CPC/15, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se somente o autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

20/01/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/12/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 16:14

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:24

Publicação

28/11/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801825-85.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMNIO DO EDIFICIO RUBERVAL PALMEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A): RONALDO CARVALHO VIEGAS DESPACHO Vieram-me conclusos. Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Juntar planilha de cálculos, com as devidas quotas atualizadas e compreendidas no período de 5 (cinco) anos, uma vez que há valores na planilha anexada que ultrapassam esse período, violando o prazo prescricional que se aplica para a cobrança de taxas condominiais; b) Anexar ata de assembleia que aprove a quota no valor de R$1.240,76 exigida no período de 05/2018 a 05/2019; c) Anexar a previsão de norma condominial sobre a cobrança de honorários advocatícios, sob pena de exclusão. Posto que, não são permitidos em sede de primeira instância no Juizado Especial, onde o Exequente preferiu buscar o seu crédito, salvo aprovação do condôminos em assembleia ou previsão na convenção do condomínio. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís/MA, Terça-feira, 18 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

08/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/10/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:26

Documentos

Intimação

•20/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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