Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013978-37.2013.8.10.0001 - TJMA

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:05

Definitivo

03/12/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:07

Documento (Informações)

11/11/2025, 17:33

Publicação

10/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Observo que já foi expedido o precatório. Como houve depósito dos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará com as deduções de ID n.º 161335025. Após, suspensão/arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, segunda-feira, 20 de outubro de 2025. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - PROCESSO Nº. 0013978-37.2013.8.10.0001

07/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:54

Expedição de alvará de levantamento

20/10/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 09:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:31

Remessa

26/09/2025, 13:12

Recebimento

15/09/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:03

Documento (Ofício)

17/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:17

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:02

Publicação

21/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0013978-37.2013.8.10.0001 Trata-se de execução de sentença promovida por JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) e outros visando o recebimento do crédito oriundo de sentença. Em petição de ID Num. 131914262 - Pág. 1, o advogado requereu que seja feita a requisição de RPV no que diz respeito aos honorários sucumbenciais. Vieram conclusos. Passo a decidir. Observo que após o trânsito em julgado, foram expedidos os respectivos Ofícios Requisitórios de Precatórios para os exequentes, sem que fosse expedido o RPV alusivo aos honorários. Assim, DEFIRO o pedido alhures mencionado, e DETERMINO a expedição de ofício requisitório de pequeno valor - RPV ao Procurador Geral do Estado do Maranhão, para paramento do valor de R$ 3.530,92 (três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos), alusivo aos honorários do advogado (ID Num 71092214 – pág. 60). Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, certificado nos autos o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório ao PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses. Em caso de depósito voluntário, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para que proceda com as deduções legais. Após isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte para levantamento dos valores. Não efetuado o pagamento dos ofícios requisitórios, no prazo de 02 (dois) meses, ex vi legis art. 535, § 3º, inc. II do CPC, determino o bloqueio via BACENJUD da quantia executada, conforme previsão contida no art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com a identificação do processo ao qual se refere. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados. No caso de haver manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão. Sem manifestação do Executado, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial a fim de que proceda com as deduções legais. Expeça-se o respectivo alvará e após arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de fevereiro de 2025. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 06:36

Outras Decisões

20/02/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 12:27

Documento (Ofício)

11/09/2024, 14:05

Documento (Ofício)

11/09/2024, 14:00

Documento (Ofício)

11/09/2024, 14:00

Documento (Ofício)

11/09/2024, 14:00

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:32

Retificação de Classe Processual

23/07/2024, 17:32

Documento (Certidão)

18/07/2024, 09:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:16

Publicação

13/06/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO: Por força do disposto no Provimento nº 22/2018-CGJ-MA e do disposto no § 4º do Art. 203, CPC/2015, diante da expedição da Requisição de Precatório no Sistema SAPRE, por esta Secretaria, e conforme determinação constante nos autos (Sentença/Decisão/Despacho), fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), para ciência do seu inteiro teor (Art. 7º, § 6º - Resolução CNJ 303/2019), no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, atendendo a Resolução 17/2023-TJMA, a Requisição será encaminhada à Coordenação de Precatório do TJMA - COORPRE/TJMA. São Luís, 11 de junho de 2024 IRACILDA NASCIMENTO Mat. 141184 Servidora da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0013978-37.2013.8.10.0001

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:10

Trânsito em julgado

24/05/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:12

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:41

Publicação

21/03/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0013978-37.2013.8.10.0001 Trata-se de execução de sentença promovida por JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) visando o recebimento do crédito oriundo de sentença proferida nos autos da presente ação. Encaminhados os autos para Contadoria Judicial, tendo o expert encontrado a favor do exequente o valor de R$ 347.710,93 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e dez reais e noventa e três centavos), conforme páginas id: 71092214 – pág. 60 do processo digital. Intimados as partes acerca dos cálculos, o executado/Estado do Maranhão, em petição de ID 89837501, informou que nada tem a opor, haja vista que realizados conforme a sentença e acórdão, não tendo os exequentes se manifestado, apesar de intimados. (ID 96032084). Vieram conclusos. Passo a decidir. Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados. No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão conforme as determinações contidas na sentença e acórdão, ademais, as partes exequente/executado concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, qual seja, o valor de R$ 347.710,93 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e dez reais e noventa e três centavos), conforme páginas id: 71092214 – pág. 60 do processo digital. ANTE ao exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos constantes no valor de R$ 347.710,93 (trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e dez reais e noventa e três centavos), conforme páginas id: 71092214 – pág. 60 do processo digital, a favor do(a)s exequentes e advogado. Ante a ausência de impugnação, não são devidos honorários de advogado do processo executivo. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Ofício Requisitórios de Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para formalização dos respectivos precatórios, com destaque dos honorários contratuais, condicionado a juntada do contrato. Após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís–MA, data sistema. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:34

Documento (Certidão)

03/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, transcorrendo o prazo sem manifestação, consoante certidão da SEJUD (id82242709 ). Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial de ID. 71092215 (Fls.. (ID71092215, Fls. 142/148). Após, conclusos. São Luís, Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0013978-37.2013.8.10.0001

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 11:52

Mero expediente

17/02/2023, 00:04

Conclusão (para despacho)

11/12/2022, 19:12

Documento (Certidão)

11/12/2022, 19:10

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:41

Decurso de Prazo

29/11/2022, 13:09

Publicação

28/11/2022, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013978-37.2013.8.10.0001. AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUSA PANTOJA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A, MONICA HELENA SILVA MENDES CE - MA5329-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 30 de setembro de 2022. Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:52

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:31

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:57

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:39

Retificação de Classe Processual

11/07/2022, 15:38

Retificação de Classe Processual

11/07/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 12:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 09:01

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 10:13

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACILMA RIBEIRO SOUZA e KALYNCA NAYARA DA SILVA GOMES e MARCOS CASTELO BRANCO PANTOJA e SILVIA RAQUEL SOEIRO CRUZ ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES ( OAB 7371-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) e MONICA HELENA SILVA MENDES CÉ ( OAB 5329-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) Processo N.º 13978-37.2013.8.10.0001 - 151322013 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0013978-37.2013.8.10.0001 (151322013) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. A seguir, conclusos para homologação. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 142778

16/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:10

Mero expediente

11/02/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:13

Recebimento (competência exclusiva)

05/05/2021, 13:27

Remessa

30/04/2021, 16:01

Cálculo de Liquidação

30/04/2021, 15:57

Recebimento

12/03/2020, 12:17

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 10:57

Mero expediente

07/02/2020, 10:49

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 09:36

Recebimento (dependência)

20/06/2017, 14:30

Protocolo de Petição

20/06/2017, 14:29

Remessa (em diligência)

17/05/2017, 09:50

Mero expediente

08/05/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 16:25

Protocolo de Petição

20/04/2017, 08:38

Recebimento (competência exclusiva)

20/04/2017, 08:38

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 09:48

Publicação

19/04/2017, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2017, 15:07

Mero expediente

04/07/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 12:25

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2015, 17:08

Remessa

17/07/2015, 09:46

Cálculo de Liquidação

17/07/2015, 09:46

Recebimento

06/07/2015, 14:28

Remessa (em diligência)

02/07/2015, 11:44

Mero expediente

18/06/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 10:19

Protocolo de Petição

01/06/2015, 11:32

Recebimento (competência exclusiva)

01/06/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2015, 10:08

Ato ordinatório

24/04/2015, 10:24

Recebimento (competência exclusiva)

25/09/2014, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2014, 07:08

Decurso de Prazo

30/05/2014, 10:19

Publicação

10/12/2013, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2013, 16:22

Procedência

29/11/2013, 14:58

Decurso de Prazo

25/11/2013, 13:46

Publicação

11/10/2013, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2013, 08:47

Ato ordinatório

04/10/2013, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 07:24

Protocolo de Petição

01/08/2013, 14:10

Documento (Mandado)

05/07/2013, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2013, 15:58

Mandado

13/06/2013, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2013, 14:07

Mero expediente

17/04/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 12:02

Recebimento (competência exclusiva)

16/04/2013, 12:02

Remessa (em diligência)

15/04/2013, 13:03

Distribuição (sorteio)

12/04/2013, 10:27

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(139)