Execução de Título Extrajudicial 0801233-02.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801233-02.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/11/2022, 17:57

Decurso de Prazo

30/11/2022, 17:55

Decurso de Prazo

29/11/2022, 13:10

Definitivo

29/11/2022, 10:29

Trânsito em julgado

29/11/2022, 10:29

Publicação

28/11/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 16:26

Decurso de Prazo

24/11/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO TURU ADVOGADOS: MALONE FRANCA NUNES - MA9826-A, CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 REQUERIDA: JULIANA AMORIM SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos protocolo de entrega ou outro documento hábil para comprovar o efetivo recebimento da citação na unidade habitacional em que reside a executada, sob pena de reconhecimento da nulidade daquele ato de comunicação processual, todavia, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante, ainda que regularmente intimada, deixou de cumprir com a diligência que lhe fora determinada (o que tem o condão de impossibilitar o desenvolvimento válido da demanda), a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801233-02.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

08/11/2022, 00:00

Abandono da causa

07/11/2022, 13:08

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 11:43

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:43

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:33

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:32

Publicação

26/09/2022, 06:37

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO TURU ADVOGADOS: MALONE FRANCA NUNES - MA9826-A, CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 REQUERIDA: JULIANA AMORIM SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos protocolo de entrega ou outro documento hábil para comprovar o efetivo recebimento da citação na unidade habitacional em que reside a executada, sob pena de reconhecimento da nulidade daquele ato de comunicação processual, todavia, quedou-se inerte. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante, ainda que regularmente intimada, deixou de cumprir com a diligência que lhe fora determinada (o que tem o condão de impossibilitar o desenvolvimento válido da demanda), a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801233-02.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

08/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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