Execução de Título Extrajudicial 0801016-51.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801016-51.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2023, 16:00

Trânsito em julgado

16/05/2023, 15:59

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:08

Publicação

15/04/2023, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801016-51.2022.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: THOMPSON JHOSEPHYR ALVES MENDES SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50). Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) condomínio exequente para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 79913564), bem como certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), conforme id. 86399436. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Titular da 1ª Vara Cível, respondendo pelo 1º JECRRIM, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha - Portaria - CCJ nº. 431/2023.

28/02/2023, 00:00

Abandono da causa

24/02/2023, 22:19

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 11:39

Documento (Certidão)

24/02/2023, 11:33

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:46

Publicação

28/11/2022, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: EXECUTADO: THOMPSON JHOSEPHYR ALVES MENDES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) (X) Intimo a parte exequente, através de seu advogado Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANAD NASCIMENTO ROCHA - MA17002, para sua manifestação quanto aos termos da certidão do oficial d justiça(ID nº 73679159), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. São José de Ribamar-MA, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022. LUCIENE ALVES DA SILVA Servidora Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0801016-51.2022.8.10.0059 Demandante:

08/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 14:21

Documentos

Intimação

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801016-51.2022.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS III Demandado: THOMPSON JHOSEPHYR ALVES MENDES SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50). Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) condomínio exequente para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 79913564), bem como certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), conforme id. 86399436. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Titular da 1ª Vara Cível, respondendo pelo 1º JECRRIM, ambos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha - Portaria - CCJ nº. 431/2023.

28/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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