Execução de Título Extrajudicial 0030992-05.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0030992-05.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:07

Definitivo

04/11/2025, 08:20

Desarquivamento

04/11/2025, 08:19

Arquivamento

03/11/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:46

Provisório

06/11/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030992-05.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: MESSIAS SILVA TOBIAS DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis na demanda, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, por uma única vez, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º e §4º, do CPC.Dessa forma, durante este período, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).Advirto que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição executória passará a fluir a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.Escorrido o prazo de prescrição (cinco anos), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja parte interessada poderá suscitar a ocorrência de nulidade, demonstrando a ocorrência de efetivo prejuízo, quanto ao procedimento previsto no artigo 921, do CPC, que será presumido tão somente em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º, do art. 921, do CPC.Escorrido o prazo, venham-me os autos conclusos, para analisar a ocorrência de prescrição executória e, em caso positivo, será extinto o feito, sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), data do sistema.José Afonso Bezerra de LimaJuiz de Direito – Titular da 4ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Execução frustrada

01/11/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:48

Documento (Certidão)

30/10/2024, 05:40

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:20

Publicação

14/10/2024, 07:44

Documentos

Intimação

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030992-05.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: MESSIAS SILVA TOBIAS DECISÃO Diante da ausência de bens penhoráveis na demanda, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, por uma única vez, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º e §4º, do CPC.Dessa forma, durante este período, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).Advirto que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição executória passará a fluir a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis.Escorrido o prazo de prescrição (cinco anos), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja parte interessada poderá suscitar a ocorrência de nulidade, demonstrando a ocorrência de efetivo prejuízo, quanto ao procedimento previsto no artigo 921, do CPC, que será presumido tão somente em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º, do art. 921, do CPC.Escorrido o prazo, venham-me os autos conclusos, para analisar a ocorrência de prescrição executória e, em caso positivo, será extinto o feito, sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), data do sistema.José Afonso Bezerra de LimaJuiz de Direito – Titular da 4ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030992-05.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254, CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EXECUTADO: MESSIAS SILVA TOBIAS TERCEIRO INTERESSADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77167-A) INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de substituição processual ante a Cessão de Crédito concedida a RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A, nos termos do instrumento particular de cessão de direitos, juntado aos autos no ID. 45832129. A substituição processual deverá observar a regra disposta no art. 109 do CPC, todavia, da leitura dos autos é possível constatar que a parte requerida foi intimada para se manifestar, quedando-se inerte (ID. 52558620), o que autoriza a alteração no polo ativo da presente demanda. Na esteira deste entendimento são os precedentes pretorianos a seguir transcritos, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Busca e Apreensão Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia. Conversão em ação de depósito, consoante previsão do Decreto-Lei n. 911/69 Sentença que condenou a ré à restituição do veículo ou pagamento equivalente em dinheiro Veículo recolhido junto ao pátio do Detran, por falta de licenciamento Requerida que inadimpliu as prestações do financiamento e não buscou rever o veículo recolhido Descumprimento contratual da depositária, na qualidade de possuidora direta Perícia dos valores devidos que se fará em fase de liquidação de sentença Substituição processual do polo ativo decorrente de cessão de crédito Possibilidade Precedentes no entendimento desta Corte Sentença mantida Recurso desprovido, com determinação, a fim de se regularizar a relação processual. (TJ-SP; APL 0007510-58.2011.8.26.0526; Ac. 8173725; Salto; Vigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Relª Desª Ana Catarina Strauch; Julg. 03/02/2015; DJESP 27/02/2015) Agravo de Instrumento Alienação fiduciária Ação de busca e apreensão convertida em depósito Cessão de crédito Pedido de substituição do pólo ativo pelo cessionário Indeferimento pelo Juízo Monocrático, com fundamento no art. 42, do CPC Inexistência de citação Possibilidade de substituição, visto que a relação processual ainda não foi estabilizada, nos termos do art. 264, do Estatuto Processual Inteligência do art. 42, caput e § 1º do CPC Recurso provido. (TJ-SP; AI 2210379-94.2014.8.26.0000; Ac. 8156848; São Paulo; Vigésima Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Neto Barbosa Ferreira; Julg. 29/01/2015; DJESP 09/02/2015). Assim, defiro a substituição requerida, devendo a secretaria proceder as alterações cadastrais necessárias. Defiro, ainda, a habilitação do advogado Dr. RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MA – 26617-A, informado na petição de ID 45832129 para acompanhamento e intimação dos termos deste feito. No mais, intime a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030992-05.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254, CARLA MAYARA SAID PINHEIRO - MA10156-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EXECUTADO: MESSIAS SILVA TOBIAS DECISÃO: Ingressou o exequente com petição de ID.53187494, requerendo a expedição de mandado, bem como penhora online nos moldes do artigo 835, inciso I do CPC. Inexistindo óbice quanto aos pedidos, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação do imóvel hipotecado no endereço da inicial. Quanto a penhora online, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

08/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Desarquivamento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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