Execução de Título Extrajudicial 0801389-61.2017.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801389-61.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:34

Publicação

23/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS - SP212730 Ré/u(s): ADRIANA N PEREIRA - ME DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801389-61.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): ADUANITY DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA Advogado do(a) Vistos etc. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, considerando que a diligência requerida, consistente em pesquisa via sistema Renajud, já foi realizada anteriormente, tendo resultado infrutífero. Diante do transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, sem a localização de bens penhoráveis e sem a adoção de medidas eficazes para o prosseguimento da execução, determino o arquivamento dos autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:02

Publicação

26/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS - SP212730 REQUERIDO(A)(S): ADRIANA N PEREIRA - ME Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0801389-61.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): ADUANITY DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA Advogado do(a) Vistos etc. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente, considerando que a diligência requerida, consistente em pesquisa via sistema Renajud, já foi realizada anteriormente, tendo resultado infrutífero. Diante do transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, sem a localização de bens penhoráveis e sem a adoção de medidas eficazes para o prosseguimento da execução, determino o arquivamento dos autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024 ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de novembro de 2025. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:17

Publicação

07/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ADUANITY DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA Réu: ADRIANA N PEREIRA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS - SP212730 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801389-61.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de id 141518916, de expedição de ofício para apurar eventual aplicação de previdência em nome da executada, tendo em vista que esta unidade jurisdicional não possui convênio ou ferramenta para tal pesquisa. Outrossim, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, e tendo em vista o transcurso do prazo de 1 ano de suspensão do feito sem localização bens penhoráveis, determino a intimação do credor e arquivamento dos autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. São José de Ribamar, datado eletronicamente. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 12152025. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de agosto de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:26

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801389-61.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): ADUANITY DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA Ré/u(s): ADRIANA N PEREIRA - ME DESPACHO Vistos etc. Inicialmente determino o levantamento da suspensão. Compulsando os autos, constata-se que o executado é microempresa com único sócio, desta forma por haver confusão patrimonial o empresario individual responde pela divida da empresa. Coadunando com o entendimento segue julgado do TJSP: CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MICROEMPRESA. EMPRESA INDIVIDUAL. 1. A microempresa devedora tem único sócio, tratando-se, portanto, de firma individual. 2. A empresa individual é mera ficção jurídica, criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Seus patrimônios, destarte, confundem-se. Com isso, o empresário individual responde pela dívida de sua empresa. Recurso provido.(TJ-SP 20943372020188260000 SP 2094337-20.2018.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 25/06/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/06/2018) Desta forma, defiro a realização de pesquisa no ativos financeiros, para fins de penhora online do valor informando em id 112637722 por meio do sistema conveniados, no nome de sua única sócia, Sra. ADRIANA NASCIMENTO PEREIRA, CPF/MF nº 438.076.903-87. Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas no prazo de 5 (cinco) dias. Caso infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o requerente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

16/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Mero expediente

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