Execução de Título Extrajudicial 0803775-59.2020.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803775-59.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:01

Definitivo

11/04/2023, 13:31

Trânsito em julgado

11/04/2023, 13:30

Publicação

04/02/2023, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MARCOS ROBERTO SILVA Réu: ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILBER BENTO DA SILVA - DF20504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803775-59.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, ajuizada por Marcos Roberto Silva em face de Alan Kardson Freire Cardoso Despacho indeferindo o pleito de teimosinha e pugnando pela manifestação da parte autora após buscas nos sistemas conveniados do juízo, sob pena de extinção - ID 78972078. Certidão de ID 82609244, de que a parte autora, embora intimada (id 79931858) por seu procurador constituído, não apresentou bens a serem penhorados ou apresentou qualquer requerimento. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Resta cristalino nos autos que não foram localizados bens passiveis de penhora para pagamento da divida bem como a parte autora não promoveu a devida manifestação. Assim, por não promover a diligência indispensável ao seguimento do feito, não tendo o autor realizado as providências necessárias, entendo que, o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. DISPOSITIVO. Face o exposto, ante a ausência superveniente de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita ora deferida. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se.Intime-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de janeiro de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/01/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 11:47

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 15:28

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:28

Decurso de Prazo

02/12/2022, 12:40

Publicação

28/11/2022, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARCOS ROBERTO SILVA Réu: ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILBER BENTO DA SILVA - DF20504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Após o cumprimento, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803775-59.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:09

Mero expediente

24/10/2022, 14:09

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MARCOS ROBERTO SILVA Réu: ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILBER BENTO DA SILVA - DF20504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803775-59.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, ajuizada por Marcos Roberto Silva em face de Alan Kardson Freire Cardoso Despacho indeferindo o pleito de teimosinha e pugnando pela manifestação da parte autora após buscas nos sistemas conveniados do juízo, sob pena de extinção - ID 78972078. Certidão de ID 82609244, de que a parte autora, embora intimada (id 79931858) por seu procurador constituído, não apresentou bens a serem penhorados ou apresentou qualquer requerimento. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Resta cristalino nos autos que não foram localizados bens passiveis de penhora para pagamento da divida bem como a parte autora não promoveu a devida manifestação. Assim, por não promover a diligência indispensável ao seguimento do feito, não tendo o autor realizado as providências necessárias, entendo que, o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. DISPOSITIVO. Face o exposto, ante a ausência superveniente de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita ora deferida. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se.Intime-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 16 de janeiro de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: MARCOS ROBERTO SILVA Réu: ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBER BENTO DA SILVA - DF20504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Processo nº. 0803775-59.2020.8.10.0058 Ação de Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Inicialmente, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803775-59.2020.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, ante a afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98), bem assim, por não vislumbrar, nos autos, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º). 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de R$ 37.176,80 (trinta e sete mil cento e setenta e seis reais e oitenta centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16. Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 09 de abril de 2021 Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedida publicação do presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de abril de 2021.

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GILBER BENTO DA SILVA - OAB/DF20504 REQUERIDO(A)(S): ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)) promovida por MARCOS ROBERTO SILVA em face de ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO. Compulsando os autos, constatei incongruência que deve ser corrigida, vejamos: a) Diante da análise dos autos, verifica-se que o autor informar sua profissão, jornalista contudo, não acostaram aos autos comprovação de suas renda que não se reduz a remuneração atual. Deste modo, para melhor análise da hipossuficiência alegada pelo requerente, este deve juntar elementos de prova que sustentem sua impossibilidade em pagar as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, como declaração de imposto de renda ou outros documentos, e/ou, caso queiram, efetuar o pagamento das custas respectivas; b) Registre-se, por oportuno, que as custas processuais, no valor da causa (o qual neste processo é bem baixo), pode ser parcelado de até 10 (dez) vezes. Pode o autor também optar pela via do juizado especial para a execução já que esta está dentro do limite de valor dos juizados e não cobra custas. Portanto, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803775-59.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): MARCOS ROBERTO SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do CPC), proceder a retificação dos itens supracitados. Cumpra-se. Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. São José de Ribamar/MA, 07/02/2021 Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juiz de Direito>". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

18/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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