Execução Fiscal 0806798-58.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0806798-58.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:05

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 22:01

Publicação

05/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0806798-58.2018.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para ciência da expedição do alvará judicial eletrônico de transferência do valor remanescente, no prazo de cinco dias. São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Processo nº 0806798-58.2018.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para ciência da expedição do alvará judicial eletrônico de transferência do valor remanescente, no prazo de cinco dias. São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

04/05/2023, 00:00

Definitivo

03/05/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:16

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:09

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:03

Trânsito em julgado

27/04/2023, 12:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 23:11

Documentos

Intimação

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0806798-58.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs nº. 446250/2015, 446267/2015, 447363/2015, 451910/2015, 461569/2015, 461597/2015, 461614/2015 e 461623/2015 (IDs. 10170190 e 10170195), no valor originário de R$ 9.562,68 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Após a citação, a parte executada peticionou requerendo a intimação do exequente para informar o valor do débito atualizado (ID. 17664847). Intimado, o Estado do Maranhão providenciou a devida atualização do débito bem como o valor dos honorários (ID. 23938310). Em seguida, a parte executada peticionou requerendo a juntada do comprovante de pagamento no valor de R$ 15.170,62 (quinze mil cento e setenta reais e sessenta e dois centavos) referente ao valor do débito principal atualizado e mais honorários advocatícios (ID. 25771181). Intimado para ciência e manifestação, o Fisco Estadual peticionou requerendo a conversão do depósito judicial em renda para saldar o crédito exequendo e os honorários advocatícios com a transferência dos valores para as contas informadas na petição (Id.30721431). Os autos então foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo referente às custas judiciais (Id.38336484). Após a intimação, a parte executada comprovou nos autos a quitação das custas (ID. 62326161). Assim, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à adoção das seguintes providências: 1) Transferir para a Conta nº. 7016-5, Agência nº. 3846-6, em nome da SEFAZ, o valor referente ao débito liquidado totalizando R$ 13.641,64 (treze mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). 2) Transferir para a Conta nº. 6019-4, Agência nº. 3846-6, em nome da Procuradoria-Geral do Estado, o valor referente aos honorários advocatícios totalizando R$ 1.364,16 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Após, intime-se a parte executada para recebimento do valor remanescente, mediante alvará judicial ou para indicar conta bancária para a qual deverá ser transferido o referido valor. Adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

08/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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