Procedimento Comum Cível 0801219-85.2019.8.10.0069 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 11:52

Juntada de petição

10/07/2023, 16:05

Juntada de petição

20/06/2023, 16:47

Juntada de diligência

19/06/2023, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 14:51

Juntada de Mandado

15/06/2023, 14:50

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 28/09/2022

15/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:23

Juntada de petição

09/08/2022, 10:41

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUGENIA SILVA COUTINHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUGENIA SILVA COUTINHO - MA16279-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801219-85.2019.8.10.0069 Autor(a): EUGENIA SILVA COUTINHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801219-85.2019.8.10.0069 - MA16279-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801219-85.2019.8.10.0069 Autor(a): EUGENIA SILVA COUTINHO Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por Eugênia Silva Coutinho, em desfavor do Estado do Maranhão, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando a exequente o recebimento dos valores relativos a condenação do Estado do Maranhão no pagamento de honorários advocatícios advindos da nomeação da autora como advogada dativa de parte hipossuficiente, conforme se comprova com os documentos em anexo. No ID 54312786, consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Requisição de Pequeno Valor no ID 55584457. No ID 58519360, consta comprovante de pagamento de depósitos judicial do exequente. No ID 61768531, foi feita a devida transferência do valor depositado na conta judicial para conta do(a) autor(a). Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende do comprovante de transferência dos valores para a conta do(a) autor(a), conforme acima informado, percebe-se que a exeqüente recebeu os valores que lhes eram devidos. Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 29/03/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 5 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:46

Juntada de petição

07/03/2022, 12:06

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 07:53

Juntada de petição

25/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EUGENIA SILVA COUTINHO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUGENIA SILVA COUTINHO - MA16279-A, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Tendo em vista certidão de ID 61618479, Intimo a parte autora pa Intimação - INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801219-85.2019.8.10.0069 - MA16279-A, e o Dr. (a) (s), para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Tendo em vista certidão de ID 61618479, Intimo a parte autora pa

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:32

Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:30

Juntada de termo

18/02/2022, 11:48

Juntada de Ofício

16/02/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:45

Juntada de petição

28/01/2022, 12:33

Juntada de petição

22/12/2021, 09:21

Juntada de petição

22/11/2021, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 09:21

Juntada de petição

08/11/2021, 11:51

Juntada de petição

08/11/2021, 11:22

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:00

Juntada de Ofício

05/11/2021, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 10:15

Homologado cálculo de contadoria

19/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:01

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:01

Juntada de petição

30/08/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:38

Juntada de petição

11/03/2021, 10:16

Juntada de petição

09/03/2021, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 00:27

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2021, 00:26

Transitado em Julgado em 05/02/2020

09/03/2021, 00:25

Juntada de petição

04/02/2021, 16:47

Juntada de petição

12/11/2020, 14:27

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 07:40

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 11:03

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 23:02

Juntada de Certidão

08/07/2020, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:00

Juntada de petição

02/06/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:09

Juntada de Certidão

20/04/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 16:11

Juntada de Certidão

28/11/2019, 16:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/09/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

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