Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005959-28.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE RETIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:52

Por decisão judicial

15/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 10:28

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 06:43

Mero expediente

10/06/2025, 23:11

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 11:13

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:13

Mero expediente

26/01/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 18:47

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 21:54

Todas as movimentações(105)

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:52

Por decisão judicial

15/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 10:28

Documentos

•08/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 06:43

Mero expediente

10/06/2025, 23:11

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 11:13

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:13

Mero expediente

26/01/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 18:47

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 21:54

Mero expediente

19/05/2024, 06:27

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:45

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:44

Mero expediente

01/06/2023, 22:22

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 20:05

Documento (Certidão)

14/02/2023, 20:05

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:26

Decurso de Prazo

29/11/2022, 12:29

Publicação

28/11/2022, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005959-28.2002.8.10.0001. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE RETIRO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 29 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:21

Documento (Certidão)

29/09/2022, 12:14

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:36

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:03

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 22:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 22:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/04/2022, 08:37

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 10:28

Recebimento (competência exclusiva)

26/04/2022, 09:42

Remessa (em diligência)

20/08/2021, 14:36

Mero expediente

20/08/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 11:44

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2020, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2020, 11:12

Mero expediente

22/09/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 16:47

Mero expediente

12/04/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:01

Protocolo de Petição

19/11/2015, 11:39

Recebimento (dependência)

19/11/2015, 11:39

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 11:10

Publicação

28/09/2015, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2015, 09:59

Mero expediente

04/02/2015, 14:38

Mudança de Classe Processual

04/02/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2014, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2014, 11:27

Outras Decisões

02/06/2014, 18:28

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2013, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2013, 12:04

Publicação

15/10/2013, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2013, 11:07

Mero expediente

08/10/2013, 14:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 10:46

Recebimento (dependência)

22/05/2013, 16:50

Protocolo de Petição

22/05/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 09:35

Mero expediente

15/05/2013, 10:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 10:28

Decurso de Prazo

14/05/2013, 10:28

Publicação

08/05/2013, 08:51

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2013, 15:42

Mero expediente

12/03/2013, 09:37

Documento (Mandado)

22/01/2013, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2012, 11:24

Recebimento (dependência)

14/12/2012, 17:30

Protocolo de Petição

14/12/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 08:32

Publicação

13/12/2012, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2012, 11:24

Mandado

03/12/2012, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2012, 15:21

Mero expediente

30/10/2012, 11:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 11:20

Publicação

09/05/2011, 11:28

Mero expediente

22/03/2011, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 08:03

Documento (Carta precatória)

04/01/2011, 11:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2010, 08:26

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/01/2010, 12:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2009, 14:00

Recebimento (dependência)

27/11/2009, 10:42

Protocolo de Petição

27/11/2009, 10:41

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 18:13

Publicação

09/09/2009, 14:51

Recebimento (competência exclusiva)

10/04/2002, 10:12