Execução de Título Extrajudicial 0819332-29.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819332-29.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/08/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 09:11

Arquivamento

12/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

13/07/2024, 21:22

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:03

Publicação

21/03/2024, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819332-29.2021.8.10.0001. Autor: MARIA DA GRACA DE SOUSA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - MA15626, JULIO HELENO SILVA CASTRO - MA15625, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - MA14948-A, ROQUE PIRES MACATRAO - MA2881, YURI RIOS DE SENA SANTOS - MA15008 Réu: F S ELETROMEDICINA LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve decisão de suspensão da execução por 01 (um) ano (decisão datada de 25/05/2023 de ID 93187473), nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de suspensão por 01 ano, que findará em 25/05/2024. Dessa forma, determino que o processo permaneça suspenso conforme determinado na decisão de ID 93187473. Após decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, fica desde já intimado o exequente a promover os atos e diligências necessárias à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, conforme art. 921, § 2º, do CPC. Efetuado o arquivamento provisório, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) anos, findo o qual seja certificado com a devida conclusão do feito para reconhecimento da prescrição intercorrente, tudo nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. São Luís, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

19/03/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 10:39

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/02/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 10:45

Execução frustrada

25/05/2023, 19:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 16:55

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:28

Documentos

Intimação

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819332-29.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA GRAÇA DE SOUSA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - OAB/MA 14948, YURI RIOS DE SENA SANTOS - OAB/MA 15008, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - OAB/MA 15626, ROQUE PIRES MACATRAO - OAB/MA 2881, JULIO HELENO SILVA CASTRO - OAB/MA 15625 REU: F S ELETROMEDICINA LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Trata-se de pedido de conversão da presente Ação de Despejo cumulada com Ação de cobrança em ação de execução de título extrajudicial, postulado pela parte autora. Id. 45953362 indeferindo liminar e determinado a citação do réu. Frustrada citação conforme devolução de correspondência id. 50800095 com justificativa de mudou-se. Instado a se manifestar o autor pugnou pela conversão da demanda em ação executiva (id. 51817573) e documentos id. 51818926 a 51818937. Relatado, decido. É ressabido que o artigo 329, I do CPC/2015 possibilita a alteração do pedido declinado na petição inicial desde que a parte contrária não tenha sido citada. Depreende-se dos autos que não houve citação da parte demandada, eis que a lide encontra-se na sua fase inicial. Não existe óbice para deferimento do pleito, visto está acostado título executivo (confissão de dívida id. 51818926), situação em que poderão ser penhorados, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Ante o exposto, defiro o pedido da parte autora e, por consequência, determino a conversão da presente ação em ação de execução. Contudo, observo que a citação primária restou infrutífera em razão da não localização do requerido, ademais no pedido de conversão o autor não indicou o novo endereço para triangulação processual, desta feita, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de o atual endereço do executado, sob pena de indeferimento da peça inaugural (art. 321, parágrafo único, do CPC). Proceda-se alteração da classe da ação, para ação executiva. São Luís (MA), 15 de setembro de 2021 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819332-29.2021.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA GRACA DE SOUSA SOARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO HELENO SILVA CASTRO - MA15625, YURI RIOS DE SENA SANTOS - OAB/MA 15008, ROQUE PIRES MACATRAO - OAB/MA 2881, JOAO ALVES BEZERRA JUNIOR - OAB/MA 15626, PAULO VICTOR FERREIRA MACATRAO - OAB/MA 14948 REU: F S ELETROMEDICINA LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARIA DA GRAÇA SOUSA SOARES contra FS ELETROMEDICINA LTDA, ambos devidamente qualificados. Aduziu a autora que celebrou contrato de locação do imóvel não residencial descrito nos autos, pelo prazo inicial de 12 meses, findando em 29/06/2021. Pontuou que o locatário costuma atrasar os pagamentos e sempre prezou pelo diálogo, na tentativa de encontrar uma solução. Contudo, o requerido passou a responder às mensagens com cada vez menos frequência, demonstrando desinteresse em dar satisfação diante do aumento dos atrasos, que perfaz a importância de R$ 3.326,26 (três mil,trezentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos). Dessa forma requereu a concessão de medida liminar para determinar que a parte requerida desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, assim como que seja desconsiderada a caução. Recolheu custas. É o relatório. Decido. Na ação de despejo manejada em decorrência do descumprimento contratual e da falta de pagamento dos acessórios da locação, a liminar para desocupação, em 15 (quinze) dias, poderá ser concedida inaldita altera pars, conforme determina art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91, verbis: Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. §1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: […] IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo”. No caso concreto, entendo que a caução a ser prestada em caso de despejo liminar deve ser em dinheiro. A ratio essendi do dispositivo (art. 59, §1º, da lei das locações) que permite a ordem de desocupação liminar mediante "caução no valor equivalente a três meses de aluguel" é proteger o inquilino que, mais tarde, após a liminar de desocupação e seu cumprimento, descubra-se ter sido despejado indevidamente. Portanto, a meu ver, sua natureza é permitir que o inquilino, de forma rápida, possa, com o dinheiro, fazer frente, ainda que de modo apenas inicial, à sua necessidade de moradia. Não se desconhece a jurisprudência dos TJRS e TJMG, a respeito do abrandamento da caução, em demandas de despejo, todavia, este Juízo segue orientação diversa aos esposados por aqueles Sodalícios. Assim, considerando a ausência dos requisitos legais para a caracterização da hipótese de despejo imediato prevista no inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991 (com redação dada pela Lei n. 12.112/2009), impõe-se a não concessão da medida liminar. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO, por estarem ausentes os requisitos para o deferimento da medida, consoante art. 59, § 1º, inciso IX, da lei 8.245/91. CITE-SE a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, purgar a mora ou contestar a ação, sob pena de revelia. Para o caso de purgação da mora, arbitro em 10% (dez por cento) do débito, no dia do efetivo pagamento, o valor dos honorários advocatícios. Cumpra-se. Serve esta decisão como CARTA DE CITAÇÃO. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

24/05/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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