Procedimento Comum Cível 0000727-57.2012.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000727-57.2012.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 09:53

Trânsito em julgado

19/03/2025, 09:53

Mero expediente

14/01/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:51

Publicação

18/06/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Silva da Conceição da Silva SENTENÇA Maria Silva da Conceição da Silva ajuizou a presente ação visando à expedição de Registro de Óbito de sua filha. Instruiu o pedido com documentos (ID Num. 78925583 - Pág. 6 - 12). O autor não foi localizado (Num. 78925583 - Pág. 32). A autora não compareceu as audiências designadas. Despacho de ID Num. 78925583 - Pág. 38, determinando a intimação da advogada da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, o que fui cumprido (ID Num. 78925583 - Pág. 39). O processo se encontra paralisado há mais de 07 anos, sem manifestação das partes. É o breve relatório. Decido. À luz do art. 485, inciso IV do código de processo civil, deverá ser o processo extinto, sem resolução do mérito, quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, o motivo da extinção encontra-se na falta de interesse do autor. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo:nº 0000727-57.2012.8.10.0139 Ação: Justificação de Óbito Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do código de processo civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, sem que haja modificação do teor da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca Vargem Grande/MA

17/06/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

12/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 16:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

29/11/2022, 12:16

Publicação

29/11/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:20

Documentos

Sentença (expediente)

•17/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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