Execução Fiscal 0000113-96.2000.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2000

Valor da Causa

R$ 2.786,43

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA

OAB/MA 12985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M F MOURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 25/10/2023

23/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:29

Juntada de petição

20/09/2023, 08:32

Juntada de petição

12/09/2023, 09:45

Publicado Sentença em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 20:13

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2023, 11:31

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 25/10/2023

23/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Petição

•20/09/2023, 08:32

Sentença

•31/08/2023, 20:13

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legal

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Acessibilidade

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04/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:29

Juntada de petição

20/09/2023, 08:32

Juntada de petição

12/09/2023, 09:45

Publicado Sentença em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 20:13

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:47

Juntada de termo

23/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 15:46

Juntada de Mandado

23/08/2023, 15:45

Juntada de petição

24/07/2023, 19:02

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:30

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 00:40

Outras Decisões

17/04/2023, 23:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:22

Juntada de termo

08/02/2023, 15:21

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:11

Juntada de petição

06/02/2023, 10:37

Juntada de petição

05/02/2023, 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 14:02

Juntada de termo

16/01/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 12:15

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:37

Juntada de termo

11/01/2023, 14:35

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:36

Publicado Decisão em 17/11/2022.

08/12/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

08/12/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2022, 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão

25/07/2022, 19:33

Juntada de termo

25/07/2022, 19:33

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

19/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:42

Juntada de termo

23/06/2022, 09:42

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:41

Juntada de petição

07/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:19

Publicado Decisão em 25/02/2022.

05/03/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 09:32

Juntada de diligência

24/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): M F MOURA - ME DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 0 PROCESSO Nº. 0000113-96.2000.8.10.0034

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 15:52

Juntada de petição

24/01/2022, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 03:42

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:22

Juntada de termo

07/01/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:20

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

06/10/2021, 18:21

Conclusos para decisão

24/09/2021, 09:42

Juntada de termo

24/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:42

Juntada de petição

17/08/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:51

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:54

Juntada de termo

15/06/2021, 18:54

Juntada de petição

12/06/2021, 18:27

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 14:35

Juntada de Certidão

19/05/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 14:35

Outras Decisões

20/04/2021, 21:42

Juntada de petição

19/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:00

Juntada de termo

15/04/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

29/05/2020, 23:49

Juntada de petição

18/02/2020, 14:12

Decorrido prazo de M F MOURA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:11

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2020, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 14:40

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/01/2020, 14:36

Recebidos os autos

31/01/2020, 14:36

Sentença

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Decisão

•16/01/2023, 14:02

Decisão

•16/01/2023, 13:52

Decisão

•16/01/2023, 12:15

Decisão

•15/11/2022, 21:28

Decisão

•14/11/2022, 17:36

Decisão

•19/07/2022, 16:23

Decisão

•23/02/2022, 15:52

Decisão

•17/01/2022, 03:42

Decisão

•06/10/2021, 18:21

Despacho

•19/07/2021, 22:51

Decisão

•20/04/2021, 21:42

Todos os documentos(17)

Petição

•20/09/2023, 08:32

Sentença

•31/08/2023, 20:13

Sentença

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Decisão

•16/01/2023, 14:02

Decisão

•16/01/2023, 13:52

Decisão

•16/01/2023, 12:15

Decisão

•15/11/2022, 21:28

Decisão

•14/11/2022, 17:36

Decisão

•19/07/2022, 16:23

Decisão

•23/02/2022, 15:52

Decisão

•17/01/2022, 03:42

Decisão

•06/10/2021, 18:21

Despacho

•19/07/2021, 22:51

Decisão

•20/04/2021, 21:42

Despacho

•04/03/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 14:38