Procedimento Comum Cível 0800566-11.2019.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

LUIS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

TEREZINHA GABRIEL DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 13226·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR

OAB/MA 9014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:56

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:20

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 07:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:18

Juntada de Ofício

09/11/2023, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:02

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:56

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:20

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 07:36

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 07:36

Sentença (expediente)

•30/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:18

Juntada de Ofício

09/11/2023, 11:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:52

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:33

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:41

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:51

Publicado Sentença (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:43

Juntada de petição

03/07/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

24/10/2022, 14:28

Desentranhado o documento

24/10/2022, 14:28

Juntada de petição

05/04/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 09/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:05

Juntada de petição

07/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 08:13

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS ALVES PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - MA13226-A, MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - MA9014-A REU: TEREZINHA GABRIEL DA CONCEIÇÃO DESPACHO Compulsando os autos, constato a ausência de declaração de sepultamento, documento o qual reputo essencial para o registro tardio, conforme ementa a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. LEI 6 Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800566-11.2019.8.10.0093

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIS ALVES PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR - MA13226-A, MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR - MA9014-A REU: TEREZINHA GABRIEL DA CONCEIÇÃO DESPACHO Compulsando os autos, constato a ausência de declaração de sepultamento, documento o qual reputo essencial para o registro tardio, conforme ementa a seguir: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO. LEI 6 Intimação - SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800566-11.2019.8.10.0093

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:49

Decorrido prazo de PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2020, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 15:01

Juntada de Certidão

26/08/2020, 14:10

Declarada incompetência

24/08/2020, 14:20

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 10:33

Juntada de petição

18/08/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 17:45

Juntada de Certidão

10/08/2020, 17:44

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:34

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2020 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão .

15/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:34

Juntada de petição

09/07/2020, 17:04

Juntada de petição

29/06/2020, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 23:14

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:26

Juntada de Certidão

22/06/2020, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 09:46

Audiência de justificação designada para 15/07/2020 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.

11/05/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 22:26

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:51

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:51

Juntada de petição

13/01/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 22:49

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:08

Juntada de petição

07/06/2019, 13:42

Juntada de petição

04/06/2019, 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:41

Conclusos para decisão

02/05/2019, 19:23

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 19:23

Sentença

•26/06/2023, 18:46

Despacho

•23/02/2022, 08:54

Decisão

•24/08/2020, 14:20

Despacho

•23/06/2020, 23:14

Despacho

•08/05/2020, 22:26

Despacho

•03/12/2019, 22:49

Decisão

•03/05/2019, 17:41