Apelação Cível 0804376-85.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPlano de Classificação de CargosApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presid�ncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2026, 09:59

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:59

Publicação

26/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:39

Não Conhecimento de recurso (Acórdão)

22/05/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:55

Mérito

06/05/2026, 18:00

Para julgamento de mérito

28/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:18

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:49

Recebimento (competência exclusiva)

07/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(111)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2026, 09:59

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:59

Publicação

26/05/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:39

Não Conhecimento de recurso (Acórdão)

22/05/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:55

Mérito

06/05/2026, 18:00

Para julgamento de mérito

28/04/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:18

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:49

Recebimento (competência exclusiva)

07/04/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:31

Documento (Certidão)

08/01/2026, 10:31

Recebimento (competência exclusiva)

08/01/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:53

Publicação

10/12/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:10

Sem descrição

05/12/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 09:10

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:19

Publicação

22/08/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:41

Publicação

14/07/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:54

Recurso Especial

10/07/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:38

Publicação

30/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:20

Recebimento (competência exclusiva)

26/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:57

Publicação

29/04/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2025, 14:33

Mérito

15/04/2025, 16:24

Mérito

15/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:56

Recebimento (competência exclusiva)

12/02/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:06

Publicação

13/12/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:11

Mero expediente

10/12/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 19:38

Publicação

11/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:16

Provimento em Parte

08/10/2024, 10:55

Mérito

01/10/2024, 16:40

Mérito

01/10/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:15

Para julgamento de mérito

23/09/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:32

Recebimento (competência exclusiva)

27/08/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:12

Mero expediente

24/07/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:59

Mero expediente

14/05/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:54

Publicação

14/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2024, 00:18

Redistribuição

09/02/2024, 08:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 08:49

Documento (Certidão)

09/02/2024, 08:43

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 18:12

Determinada a Redistribuição

25/01/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/12/2023, 09:56

Publicação

01/12/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:33

Mero expediente

28/11/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:15

Recebimento (competência exclusiva)

23/11/2023, 08:40

Distribuição (sorteio)

23/11/2023, 08:40