Interdição/Curatela 0800300-07.2021.8.10.0076 - TJMA

Interdição/Curatela 0800300-07.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2024, 08:35

Publicação

15/04/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: GRACIONILDO CALDAS LIMA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671-A Requerido: GRACIOMILTON CALDAS LIMA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) REQUERIDO: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos: PROCESSO Nº. 0800300-07.2021.8.10.0076 DECISÃO Intimação - Processo nº 0800300-07.2021.8.10.0076 - [Nomeação] - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Indefiro o pedido de cumprimento de sentença de ID 82200653, haja vista que sua formulação nos próprios autos acarretará inequívoco tumulto processual. Sendo assim, poderá o causídico postulá-lo em procedimento autônomo. Intime-se o postulante, via advogado. Após, arquive-se. Cumpra-se. Brejo/MA, 8 de fevereiro de 2024 KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

12/04/2024, 00:00

Outras Decisões

08/02/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2023, 21:44

Documento (Certidão)

25/11/2023, 21:44

Trânsito em julgado

25/11/2023, 21:40

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 15:30

Decurso de Prazo

02/12/2022, 16:18

Documentos

Intimação

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GRACIONILDO CALDAS LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: GRACIOMILTON CALDAS LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 e Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: NAYARA MARIA SOARES DA COSTA - PI18204, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: Intimação - Processo nº 0800300-07.2021.8.10.0076 - [Nomeação] - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) e Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, nos termos dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil combinados com os dispositivos da Lei 13.146 de 2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para sujeitar o interditando, GRACIOMILTON CALDAS LIMA, à curatela, em relação a qualquer ato da vida civil, à exceção de renúncia de direitos. Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios em prol do advogado nomeado, DRA. NAYARA MARIA SOARES DA COSTA, OAB/PI 18.204, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo acompanhamento do processo até a sentença de 1º grau. Oficie-se à Procuradoria do Estado requisitando o pagamento dos honorários. Nomeio curador, GRACIONILDO CALDAS LIMA, a qual deverá representar o interditando nos termos acima, com poderes limitados à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, inclusive para fins de recebimento de aposentadoria e benefício previdenciário. Lavre-se termo de curatela, intimando-se para assinatura, em 05 (cinco) dias. O curador deverá prestar contas, anualmente, conforme disposto no artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/2015, diretamente ao Ministério Público do Estado do Maranhão. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no registro de pessoas naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela, informando-se aos órgãos da imprensa que as publicações deverão ser gratuitas já que a requerente encontra-se sob o pálio da assistência judiciária. Ainda, oficie-se ao TRE, através do sistema próprio, informando sobre o teor da sentença, uma vez necessária a suspensão dos direitos políticos do interditado, conforme artigo 15, II, da Constituição Federal. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao curador. Após o trânsito em julgado arquive-se. Brejo/MA, 29 de março de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) REQUERENTE: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado:NÃO CONSTA INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) ao advogado MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671, para tomar ciência da decisão ID 42368013 - Decisão designando audiência, conforme descrita a seguir: PROCESSO n° 0800300-07.2021.8.10.0076 / AÇÃO DE INTERDIÇÃO DECISÃO SEGREDO DE JUSTIÇA. Intimação - Processo nº 0800300-07.2021.8.10.0076 - [Nomeação] - INTERDIÇÃO (58)- TRAMITANDO DA COMARCA DE BREJO-MA Defiro a justiça gratuita. Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da interditando SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme aponta o documento de ID 42205842, e a necessidade de ampará-la, material e socialmente, concedo a tutela de urgência para o fim nomear desde logo curador provisório do(a) mesmo(a), SEGREDO DE JUSTIÇA, qualificado nos autos, ficando o referido curador nomeado para representá-lo perante o INSS e para todos os atos de disposição patrimonial, inclusive depositário fiel dos valores recebidos da Previdência, e também obrigado à prestação de contas quando instado para tanto. Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar do termo que é terminantemente vedada a alienação ou a oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interditando, salvo com autorização judicial. Cite-se a interditando e intime-se o curador, pessoalmente, para a entrevista pessoal que designo para o dia 24/06/2021, às 10:30 horas no Fórum local. Ciência ao Ministério Público Estadual. Intime-se, pessoalmente e via advogado, caso possua. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Nesta hipótese, a oitiva das testemunhas deverá ser realizada na sede do Fórum. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação através do PJE com antecedência da audiência. Cumpra-se. Brejo/MA, 11 de março de 2021 KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 1. Acessar usando o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 98817-3998 (ANTÔNIO-SECRETÁRIO JUDICIAL) ou (98) 98139-6120 (GILMAR, TÉCNICO JUDICIÁRIO); 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador/juiz; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. Fica Vossa Senhoria, cientificada que não comparecendo à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

23/03/2021, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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