Procedimento Comum Cível 0801444-41.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801444-41.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801444-41.2019.8.10.0058. Requerente: WENDEL COSTA BARROS Advogados do(a) ESPÓLIO DE: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA - MA4858-A, FERNANDO EUGENIO VAZ RIBEIRO DE PAULA - MA19949-A Requerido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR Advogados do(a) ESPÓLIO DE: GIOVANNA DE MELO MONTEIRO - MA24750, NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A DECISÃO Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, o destituo da realização da perícia, de modo que nomeio novo perito o Sr. JOÃO VICTOR RAMOS DINIZ, CPF N° 008.803.053-98, Médico, residente na VIA LOCAL 202, QUADRA 201, Nº 02, Bairro Parque Vitória, CEP 6500000, São Luís/MA, e-mail: [email protected]. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos por esta, na forma estabelecida na Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução GP 92017 do TJ/MA. Arbitro honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em conformidade com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito nomeado para se manifestar quanto à nomeação e arbitramento de honorários, podendo apresentar proposta de honorários periciais com justificativa para eventual aumento do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Apresentados os honorários periciais, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º do CPC). O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências, com comunicação prévia às partes, devidamente comprovada nos autos, e antecedência mínima de cinco dias (art. 466, § 2º do CPC). Realizada a perícia, o perito deverá anexar o laudo aos autos no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o documento apresentar os requisitos do art. 473 do CPC. As partes demandada e demandante devem ser intimadas da data, hora e local em que será realizada a perícia. Destaca-se que as partes possuem prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465 do CPC. Cumpra-se no que couber a decisão de id. 82045961. São José de Ribamar, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: WENDEL COSTA BARROS PARTE REQUERIDA: Município de São José de Ribamar INTIMAÇÃO DE ORDEM DA EXCELENTISSIMA DRA. LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS. PARA: Advogados da requerente Fernando Antonio Ribeiro de Paula OAB/MA 4858-A e Fernando Eugenio Vaz Ribeiro de Paula OAB/MA 19949-A FINALIDADE: Para, comparecimento à audiência de Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 01 Data: 07/12/2022 Hora: 11:00 OBSERVAÇÃO: 1) Fica as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoal e intransferível ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). 2) Fica ciente as partes que terão que comparecer com as testemunhas arroladas em banca. Sede do Juízo: Av. Gonçalves Dias, s/nº, Centro, Casa da Justiça. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 7 de novembro de 2022. Eu, BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ, Técnico Judiciário, que digitei e assinei de ordem, nos termos do art. 250, VI, do CPC e art. 1º, do Provimento n. 022/2018-CGJ/MA. BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ SERVIDOR JUDICIAL Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço htpps://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1a VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Av. Gonçalves Dias, s/nº, Centro, São José de Ribamar/MA CEP: 65.110-000, Fone: (98) 3224-7306, E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0801444-41.2019.8.10.0058 AÇÃO:[Abono de Permanência] PARTE

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: WENDEL COSTA BARROS PARTE REQUERIDA: Município de São José de Ribamar INTIMAÇÃO DE ORDEM DA EXCELENTISSIMA DRA. LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS. PARA: Procuradora do municipio de São Jose de Ribamar, Narayanna Aurea Lopes Gomes Costa OAB/MA 15315-A. FINALIDADE: Para, comparecimento à audiência de Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 01 Data: 07/12/2022 Hora: 11:00 OBSERVAÇÃO: 1) Fica as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoal e intransferível ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). 2) Fica ciente as partes que terão que comparecer com as testemunhas arroladas em banca. Sede do Juízo: Av. Gonçalves Dias, s/nº, Centro, Casa da Justiça. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 7 de novembro de 2022. Eu, BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ, Técnico Judiciário, que digitei e assinei de ordem, nos termos do art. 250, VI, do CPC e art. 1º, do Provimento n. 022/2018-CGJ/MA. BRUNO LUIS CALDAS MUNIZ SERVIDOR JUDICIAL Nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço htpps://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1a VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Av. Gonçalves Dias, s/nº, Centro, São José de Ribamar/MA CEP: 65.110-000, Fone: (98) 3224-7306, E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0801444-41.2019.8.10.0058 AÇÃO:[Abono de Permanência] PARTE

08/11/2022, 00:00

—

Redistribuição (incompetência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(16)