Cumprimento de sentença 0801314-43.2017.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBETH MENDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI SETOR COMERCIAL NORTE

Terceiro

OI EMPRESAS

Terceiro

OI INTERNET

Terceiro

OI S.A,

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:00

Juntada de petição

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:25

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:25

Juntada de petição

08/03/2024, 00:41

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:02

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:00

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 11:25

Despacho

•09/06/2023, 11:05

Juntada de petição

11/04/2024, 20:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:26

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:25

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:25

Juntada de petição

08/03/2024, 00:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:35

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:34

Juntada de petição

26/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:04

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:55

Conta Atualizada

31/05/2023, 10:55

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:18

Juntada de petição

23/01/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:02

Conta Atualizada

25/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 09/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:18

Deferido o pedido de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0011-40 (REPRESENTADO)

23/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:59

Juntada de petição

14/03/2022, 09:14

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A Promovido: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 Advogado/Autoridad Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801314-43.2017.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS e outros Advogado/Autoridade do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:32

Juntada de Ofício

20/05/2021, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2021, 10:27

Juntada de petição

01/02/2021, 01:15

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2020, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 19:41

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:42

Juntada de Certidão

14/09/2020, 18:42

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:38

Juntada de petição

28/08/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 09:04

Juntada de petição

03/08/2020, 10:31

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:53

Juntada de Certidão

31/07/2020, 17:53

Juntada de petição

31/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 22:16

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:09

Juntada de Certidão

16/06/2020, 10:09

Juntada de petição

15/06/2020, 22:39

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 10:06

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:01

Juntada de Certidão

25/05/2020, 09:01

Recebidos os autos

22/05/2020, 16:38

Juntada de Petição (outras)

22/05/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/02/2019, 14:53

Juntada de certidão

18/02/2019, 14:47

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:50

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:28

Juntada de contra-razões

10/10/2018, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2018, 18:41

Conclusos para decisão

30/08/2018, 12:03

Juntada de certidão

30/08/2018, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 30/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS em 30/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:51

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:51

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2018, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 11:38

Julgado improcedente o pedido

28/06/2018, 10:01

Conclusos para julgamento

13/03/2018, 15:28

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:37

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/03/2018 18:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

12/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 09:05

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:59

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/03/2018 18:30.

30/01/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 01:08

Conclusos para despacho

29/11/2017, 17:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/11/2017 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

29/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 12:28

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 12:24

Juntada de Petição de contestação

28/11/2017, 11:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 10:13

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 11:30.

09/11/2017, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO JUSPAULO DE ARAUJO CAMPOS em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 12:44

Conclusos para decisão

09/10/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 10:59

Despacho

•28/02/2023, 11:34

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Decisão

•23/03/2022, 08:54

Despacho

•11/02/2022, 10:39

Despacho

•24/09/2020, 19:41

Decisão

•06/08/2020, 09:04

Petição

•31/07/2020, 17:29

Despacho

•18/06/2020, 22:16

Despacho

•25/05/2020, 10:06

Acórdão

•01/03/2020, 16:19

Despacho

•27/01/2020, 08:00

Despacho

•06/12/2019, 16:15

Despacho

•29/11/2019, 09:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/03/2024, 11:25

Despacho

•09/06/2023, 11:05

Despacho

•28/02/2023, 11:34

Despacho

•19/01/2023, 20:18

Decisão

•23/03/2022, 08:54

Despacho

•11/02/2022, 10:39

Despacho

•24/09/2020, 19:41

Decisão

•06/08/2020, 09:04

Petição

•31/07/2020, 17:29

Despacho

•18/06/2020, 22:16

Despacho

•25/05/2020, 10:06

Acórdão

•01/03/2020, 16:19

Despacho

•27/01/2020, 08:00

Despacho

•06/12/2019, 16:15

Despacho

•29/11/2019, 09:18

Despacho

•14/11/2019, 20:22

Decisão

•05/09/2018, 18:41

Sentença

•28/06/2018, 10:01

Despacho

•19/12/2017, 18:39

Decisão

•11/10/2017, 12:44