Apelação Cível 0800715-43.2020.8.10.0102 - TJMA

Apelação Cível 0800715-43.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800715-43.2020.8.10.0102. REQUERENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ REQUERIDO: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Destinatário(s): - Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A - Advogado do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A De ordem da Excelentíssima Senhora Bruna Athayde Barros, Juíza de Direito titular da Comarca de Montes Altos/MA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA acerca da Sentença de ID151168411, proferida nos autos em epígrafe. Montes Altos/MA, 24 de junho de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800715-43.2020.8.10.0102. EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S EXECUTADO: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ EXECUTADO: BANCO CELETEM S.A Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado, para que diga em 05 (cinco) dias se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação. Escoado o prazo, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e façam-me conclusos. Cumpra-se. Serve como mandado. Montes Altos/MA, 31 de outubro de 2024. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800715-43.2020.8.10.0102. REQUERENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ Advogado(s) do reclamante: IGOR GOMES DE SOUSA (OAB 273835-SP) REQUERIDO: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito "intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução.". Montes Altos-MA, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. JANETE MARIA SARAIVA SIMAO Secretária Judicial Intimação - AÇÃO: [Direito de Imagem]

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800715-43.2020.8.10.0102. EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada (Maria Lídia Macedo da Luz) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os valores executados (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação. Advirta-se à parte executada (Maria Lídia Macedo da Luz) que, nos termos do art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Silente a parte executada e havendo pedido expresso do exequente nesse sentido, proceda-se a penhora online e avaliação de tantos bens quanto bastarem para a satisfação da dívida. Feita a penhora, intime-se a parte executada da sua realização a fim de que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, CPC). Após, havendo impugnação à execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo legal, após, retornem os autos conclusos. Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Montes Altos/MA, 21 de outubro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 7 de novembro de 2022 Atenciosamente,

08/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 08:45

Decurso de Prazo

27/09/2022, 03:49

Decurso de Prazo

27/09/2022, 03:49

Publicação

01/09/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ ADVOGADO: Igor Gomes de Sousa (OAB/MA 11704-A) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADOS: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/ma 22965-A) e outros COMARCA: Montes Altos/MA VARA: Única JUÍZA: Dayna Leão Tajra Reis Teixeira RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONSUMERISTAS. FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS. IRDR Nº 53.983/2016. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - É desnecessária a realização de perícia grafotécnica quando o apelado se desincumbiu do ônus de comprovar que o apelante, de fato, firmou contrato de empréstimo em questão e que possuía plena ciência das obrigações pactuadas, assim como a transferência do crédito requisitado. Assim, demonstrada a regularidade da contratação, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do demandado, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. II – Restam presentes as condutas elencadas no artigo 80 do CPC, em especial as dos incisos II e III, capazes de configurar a má-fé, no dizer do STJ, um atuar maldoso da parte, necessário à configuração da imputação. (STJ, REsp nº 182.736/MG, rel. Mon. Milton Luiz Pereira, j. em 4.9.2001, DJ 11.3, 2002, p. 175). Portanto, a manutenção da condenação do recorrente em litigância de má-fé é medida que se impõe. III– Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 18 A 25 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800715-43.2020.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 a 25 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

Não-Provimento

30/08/2022, 11:15

Mérito

25/08/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 10:51

Para julgamento de mérito

10/08/2022, 10:42

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800715-43.2020.8.10.0102. EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) EXEQUENTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada (Maria Lídia Macedo da Luz) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os valores executados (art. 513, § 2°, CPC), sob pena de apuração de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios sobre o montante executado (art. 523, § 1°, CPC). Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação. Advirta-se à parte executada (Maria Lídia Macedo da Luz) que, nos termos do art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Silente a parte executada e havendo pedido expresso do exequente nesse sentido, proceda-se a penhora online e avaliação de tantos bens quanto bastarem para a satisfação da dívida. Feita a penhora, intime-se a parte executada da sua realização a fim de que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, CPC). Após, havendo impugnação à execução, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo legal, após, retornem os autos conclusos. Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Montes Altos/MA, 21 de outubro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 7 de novembro de 2022 Atenciosamente,

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA LIDIA MACEDO DA LUZ ADVOGADO: Igor Gomes de Sousa (OAB/MA 11704-A) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADOS: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/ma 22965-A) e outros COMARCA: Montes Altos/MA VARA: Única JUÍZA: Dayna Leão Tajra Reis Teixeira RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº _______________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO E IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONSUMERISTAS. FORÇA OBRIGACIONAL DOS CONTRATOS. IRDR Nº 53.983/2016. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - É desnecessária a realização de perícia grafotécnica quando o apelado se desincumbiu do ônus de comprovar que o apelante, de fato, firmou contrato de empréstimo em questão e que possuía plena ciência das obrigações pactuadas, assim como a transferência do crédito requisitado. Assim, demonstrada a regularidade da contratação, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do demandado, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. II – Restam presentes as condutas elencadas no artigo 80 do CPC, em especial as dos incisos II e III, capazes de configurar a má-fé, no dizer do STJ, um atuar maldoso da parte, necessário à configuração da imputação. (STJ, REsp nº 182.736/MG, rel. Mon. Milton Luiz Pereira, j. em 4.9.2001, DJ 11.3, 2002, p. 175). Portanto, a manutenção da condenação do recorrente em litigância de má-fé é medida que se impõe. III– Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 18 A 25 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800715-43.2020.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 a 25 de agosto de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

31/08/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Todas as movimentações(25)