Cumprimento de sentença 0800608-46.2021.8.10.0075 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800608-46.2021.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-46.2021.8.10.0075. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EXECUTADO: ISRAEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas judiciais referentes à diligência por si pleiteada (Lei Estadual nº. 9.109/2009), sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do código de processo civil. Cumpra-se. Intimem-se. Uma vez recolhidas, proceda-se à busca das 2 últimas declarações de rendimentos do devedor perante o sistema INFOJUD. São Luís (MA), Segunda-feira, 18 de maio de 2026. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 3ª Vara Cível Portaria CGJ nº 1322/2026

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:04

Publicação

09/03/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-46.2021.8.10.0075. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EXECUTADO: ISRAEL ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 4 de março de 2026. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

04/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Publicação

23/01/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-46.2021.8.10.0075. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EXECUTADO: ISRAEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO Considerando a necessidade de custas processuais para a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados, determino que, a partir desta data, toda petição que requerer a realização de pesquisa no âmbito deste processo deverá ser apresentada com as custas processuais devidamente recolhidas. Dessa forma, fica assegurada a regular tramitação do processo e a viabilidade da pesquisa requerida. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência por si pleiteada (ID 156791052) em relação ao sistema RENAJUD. Comprovado seu recolhimento, realize-se a busca nos sistemas indicados acima. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

13/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 08:07

Mero expediente

17/12/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-46.2021.8.10.0075. EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086 EXECUTADO: ISRAEL ALVES DOS SANTOS DESPACHO Desencadeada a fase de cumprimento de sentença. I. Custas devidamente recolhidas (ID 89035733). II. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada – por seus advogados (art. 513, §2o, I, CPC) – para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1o, CPC). III. Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). IV. Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3o, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. V. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3o, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1o, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2o, CPC). VI. Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). VII. Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se a parte executada. VIII. Caso não lograda a penhora on line, por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-46.2021.8.10.0075. AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353 REU: ISRAEL ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por POSTALI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de ISRAEL ALVES DOS SANTOS, ambos qualificados na exordial. Alega o requerente, em síntese, que é credor da requerida cuja dívida totaliza a importância de R$ 7.848,25 (sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) valor atualizado e acrescido de juros e multa contratuais, referentes as vendas de diversos produtos. Ao final pugnou pela procedência da ação, para que seja condenado a requerida ao pagamento da quantia reclamada de R$ 7.848,25 (sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Inicial instruída com documentos. Devidamente citada, a requerida, não efetuou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, na forma preceituada no art. 355, II, do CPC/2015, posto que, embora a parte requerida tenha sido devidamente citada para efetuar o pagamento do valor indicado na inicial, ou apresentar embargos no prazo legal, manteve-se inerte. Estabelece o artigo 344, do mesmo diploma acima referido, que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”. Não obstante o reconhecimento da revelia, tem-se que esta é relativa, ou seja, não implicará o julgamento de procedência da pretensão da parte autora, de modo que cabe ao juiz avaliar o acervo fático e probatório posto nos autos. No entanto, no presente caso, observo ser este favorável à parte requerente, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o para constituir, de pleno direito, título executivo judicial, com a obrigação do demandado/embargante de pagar quantia certa no valor de R$ 7.848,25 (sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária pelo INPC desde o vencimento do título, e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida. Condeno ainda a ré no pagamento de custas e despesas processuais, devidamente corrigidas, além de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito, funcionando perante a 3a Vara Cível de São Luís

08/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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