Execução Fiscal 0000736-70.2004.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0000736-70.2004.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:27

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:32

Documento (Certidão)

19/09/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS HELIA FERNANDA LTDA - ME DECISÃO Implemente-se a suspensão do processo determinada em decisão retro. Cumpra-se. Pedreiras, data do sistema. LUIZ EMILIO BRAÚNA BITTENCOURT JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Pedreiras PORTARIA CGJ Nº 5950 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000736-70.2004.8.10.0051 - [Incidência sobre Lucro]

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:14

Por decisão judicial

04/04/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:58

Publicação

29/11/2022, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 05:34

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS HELIA FERNANDA LTDA - ME DECISÃO 1. Considerando a manifestação da PFN na petição retro, devolvendo os autos com pedido de suspensão do feito, determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80[1], pelo prazo de 01 (um) ano, para que o exequente diligencie na procura de bens passíveis de penhora. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJE. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, sem que haja comprovação da existência de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 anos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80[2], independentemente de nova intimação. 4. Decorrido o prazo de suspensão do processo do item 3, sem que haja comprovação da existência de bens penhoráveis e sem manifestação do exequente, restará configurada a prescrição intercorrente, devendo voltar os autos conclusos para prolação de sentença 5. Fica facultada ainda, nos termos do art. 40, § 1º da lei supracitada, a vista dos autos ao exequente, por ato ordinatório da secretaria judicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para facilitar suas diligências. 6. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara PROCESSO Nº. 0000736-70.2004.8.10.0051 Intime-se a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, por via eletrônica, mediante PJE, acerca da presente decisão. 7. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras, 1 de novembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara [1] Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [2] Art. 40, § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 07:56

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHÃO Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS HELIA FERNANDA LTDA - ME DECISÃO 1. Considerando a manifestação da PFN na petição retro, devolvendo os autos com pedido de suspensão do feito, determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80[1], pelo prazo de 01 (um) ano, para que o exequente diligencie na procura de bens passíveis de penhora. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJE. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, sem que haja comprovação da existência de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 anos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80[2], independentemente de nova intimação. 4. Decorrido o prazo de suspensão do processo do item 3, sem que haja comprovação da existência de bens penhoráveis e sem manifestação do exequente, restará configurada a prescrição intercorrente, devendo voltar os autos conclusos para prolação de sentença 5. Fica facultada ainda, nos termos do art. 40, § 1º da lei supracitada, a vista dos autos ao exequente, por ato ordinatório da secretaria judicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para facilitar suas diligências. 6. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara PROCESSO Nº. 0000736-70.2004.8.10.0051 Intime-se a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, por via eletrônica, mediante PJE, acerca da presente decisão. 7. Publique-se. Cumpra-se. Pedreiras, 1 de novembro de 2022. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara [1] Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [2] Art. 40, § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

09/11/2022, 00:00

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