Execução de Título Extrajudicial 0800868-96.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800868-96.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A Requerido: LEILIANE CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: VANESSA PAVAO RIBEIRO - MA20969, PERSIO DE OLIVEIRA MATOS - MA6091 S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800868-96.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Em análise dos autos, verifica-se que as partes firmaram, em audiência, acordo, no qual a demandada se comprometeu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a ser pago até o dia 20/11/2022, e o saldo remanescente, no valor de R$ 22.214,00 (vinte dois mil e duzentos e quatorze reais), em 40 parcelas de R$ 555,35 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo a primeira parcela com vencimento em 20/12/2022 e as demais em todo dia 20 dos meses subsequentes, findando em 20/04/2026. A forma de pagamento será feita por meio de boleto bancário a ser enviado pela parte autora à ré através do e-mail: [email protected], e em caso de descumprimento do acordo pela parte requerida, haverá aplicação de multa de 20% (vinte por cento), e o vencimento antecipado da obrigação, caso não efetue o pagamento na data prevista de qualquer parcela da dívida, podendo a parte autora promover de imediato a execução do valor integral acrescido da cláusula penal devidamente corrigido monetariamente e com juros legais, descontados os pagamentos que tenham sido efetuados. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 79881241, que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

09/11/2022, 00:00

Definitivo

08/11/2022, 08:24

Homologação de Transação

07/11/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 10:49

Audiência (conciliação)

07/11/2022, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 Requerido: LEILIANE CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/11/2022 09:30, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 19 de setembro de 2022. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800868-96.2022.8.10.0008 PJe

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 16:05

Audiência (conciliação)

19/09/2022, 16:03

Mero expediente

05/09/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 10:07

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO VILLAGES DO ATLANTICO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993 Requerido: LEILIANE CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 07/11/2022 09:30, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 19 de setembro de 2022. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800868-96.2022.8.10.0008 PJe

20/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação)

Mandado (entregue ao destinatário)

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Expedição de documento (Mandado)

Audiência (conciliação)

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