Apelação Cível 0000783-60.2016.8.10.0039 - TJMA

Apelação Cível 0000783-60.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830, LUAN COSTA LIMA - MA22732 DESPACHO Considerando o teor da certidão retro e, Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000783-60.2016.8.10.0039 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, indicando meios concretos para o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Providências necessárias. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830, LUAN COSTA LIMA - MA22732 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogados do(a) REU: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA - MA8939-A, EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A, WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A DESPACHO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000783-60.2016.8.10.0039 PARTE Vistos, 01. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 02. Apresentada a impugnação supra, intimem-se os exequentes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quantos aos termos da defesa executória. 03. Não apresentada a impugnação ou após a manifestação do item 02, voltem os autos conclusos para fins do disposto no artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A2

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUTOR: ANTONIO CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830 REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) REU: ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA - MA8939-A, WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A, EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XXXII do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimo as partes, autor e réu, através dos advogados constituídos, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Lago da Pedra/MA, 15 de março de 2023. SILVANDA OLIVEIRA SILVA Auxiliar Judiciária 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000783-60.2016.8.10.0039 [Direito de Imagem]

16/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 09:53

Decurso de Prazo

07/02/2023, 09:30

Decurso de Prazo

28/01/2023, 04:52

Decurso de Prazo

03/12/2022, 02:56

Publicação

10/11/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Lago dos Rodrigues. Advogado: Edson de Freitas Calixto Junior (OAB/MA 7647). Apelado: Antonio Carvalho. Advogado: Beatriz de Fatima Silva Mota (OAB/MA 11830). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR FALTAS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ILEGALIDADE VERIFICADA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Quando da realização da Audiência de Instrução (id 17304194, p. 95), foi oportunizada a juntada ulterior de documentos, quedando-se inerte o recorrente, não havendo portanto falar em cerceamento de defesa. II. “Em julgamento de caso semelhante ao ora discutido, a Terceira Seção desta Corte Superior destacou que "deveria o ente público ter instaurado processo administrativo específico, informando ao servidor a finalidade de anulação do ato de nomeação, indicando os motivos ensejadores, permitindo-lhe apresentar defesa, cujas razões deveriam ser analisadas e ponderadas pela autoridade julgadora, antes da edição do ato derradeiro". (AR 3.732/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, DJe 2.2.2015). III. A condenação por danos morais não exsurge de forma in re ipsa, cabendo ao requerente demonstrar que a conduta administrativa lhe causou abalo anímico apto a configurar o dever indenizatório da parte contrária, o que não ocorreu no caso em comento. IV. Apelo parcialmente provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 25 de outubro de 2022 a 1º de novembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000783-60.2016.8.10.0039 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com parecer ministerial, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 03 de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

Provimento em Parte

07/11/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:51

Mérito

01/11/2022, 15:06

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Lago dos Rodrigues. Advogado: Edson de Freitas Calixto Junior (OAB/MA 7647). Apelado: Antonio Carvalho. Advogado: Beatriz de Fatima Silva Mota (OAB/MA 11830). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR FALTAS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. ILEGALIDADE VERIFICADA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Quando da realização da Audiência de Instrução (id 17304194, p. 95), foi oportunizada a juntada ulterior de documentos, quedando-se inerte o recorrente, não havendo portanto falar em cerceamento de defesa. II. “Em julgamento de caso semelhante ao ora discutido, a Terceira Seção desta Corte Superior destacou que "deveria o ente público ter instaurado processo administrativo específico, informando ao servidor a finalidade de anulação do ato de nomeação, indicando os motivos ensejadores, permitindo-lhe apresentar defesa, cujas razões deveriam ser analisadas e ponderadas pela autoridade julgadora, antes da edição do ato derradeiro". (AR 3.732/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, DJe 2.2.2015). III. A condenação por danos morais não exsurge de forma in re ipsa, cabendo ao requerente demonstrar que a conduta administrativa lhe causou abalo anímico apto a configurar o dever indenizatório da parte contrária, o que não ocorreu no caso em comento. IV. Apelo parcialmente provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 25 de outubro de 2022 a 1º de novembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000783-60.2016.8.10.0039 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com parecer ministerial, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do Julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior São Luís, 03 de novembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/Presidente

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830 PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) REU: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO - MA15269-A, ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA - MA8939 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000783-60.2016.8.10.0039 PARTE Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO CARVALHO contra o MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES, visando a reintegração da parte autora em seu cargo de motorista, e ainda a restituição de diferenças salariais pelo cometimento de ato ilegal atribuído ao requerido. Narrou o autor que é servidor público desde o ano de 2002 e que por perseguições políticas fora afastado de seu cargo, sem que houvesse processo administrativo de apuração dos fatos. O autor aduziu também que desde agosto de 2015 seu salário foi reduzido sob a alegação de faltas não justificadas. Juntou documentos em id retro. Este juízo deferiu a liminar para que o réu reintegrasse o autor aos seus quadros de funcionários, ato devidamente cumprido pelo demandado. Regularmente citado, o Demandado ofereceu Contestação, na qual aduziu, em síntese, não ter havido quaisquer perseguições políticas, pois as reduções salariais são decorrentes de faltas injustificadas cometidas pelo autor, porém, a gestão anterior não abriu procedimento administrativo por abandono de emprego. Em síntese o RELATÓRIO. DECIDO. Prontamente, verifico que a causa demanda análise de controvérsia no tocante à comprovação de faltas laborais pelo servidor a ensejar descontos em seu salário ou até mesmo a configuração de abandono de cargo pelo autor, este a configurar motivo suficiente à sua demissão. Nesse compasso, por não haver quaisquer procedimentos de apuração nestes autos quanto às imputadas faltas cometidas pelo servidor público, fatos confirmados pelo ente municipal em contestação, não há que se falar em descontos regulares na contraprestação remuneratória do requerente. Ademais, em apuração de falta administrativa aplicada ao servidor a configurar sua demissão, na situação de abandono de cargo, o julgador deve avaliar os requisitos objetivo e subjetivo da conduta irregular, respectivamente, pelo transcurso do prazo legal em que se atribui o abandono do cargo e no animus de abandono desse último. A respeito do tema o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou: "A 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que, em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego ou inassiduidade ao trabalho, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. (cf. MS nº 6.952/DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 02/10/2002)". Não constato nenhum dos requisitos acima elencados nas condutas do requerente, em contrapartida, estão acostadas aos autos reduções salariais irregulares, conforme contracheques de id retro, desde o ato ilegal apontado na inicial, nos meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015, setembro/2016, outubro/2016, novembro/2016, dezembro/2016, janeiro/2017 e fevereiro/2017. Por fim, considerando que o autor foi demitido de seu cargo, obtido mediante concurso público, sem adequado procedimento administrativo, forçoso concluir pela invalidação do ato administrativo, com a consequente reintegração ao cargo efetivo. Da demissão ilegal resultou a privação da fonte de renda do autor, além de uma circunstância de instabilidade profissional que se estendeu por anos, fatores estes que ultrapassam o mero aborrecimento. Portanto, o nexo causal entre o abalo moral suportado pelo autor e a conduta administrativa, em se tratando de demissão ilegítima, mostra-se inquestionável. Nesse diapasão, observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, que não impliquem enriquecimento sem causa do beneficiado, mas também possam atingir e inibir o ofensor da prática de condutas futuras semelhantes, arbitro os danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ante o exposto, nos termos do que dispõe o art. 487, I, do CPC, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima indicados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para: a) confirmar a liminar deferida nestes autos de reintegração do autor aos quadros funcionais do requerido no cargo de motorista, conforme o Termo de Posse de fl. 13; b) desconstituir as faltas administrativas imputadas ao autor nestes autos e condenar o requerido a efetuar o pagamento das reduções salariais efetuadas nos contracheques do autor nos meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015, setembro/2016, outubro/2016, novembro/2016, dezembro/2016, janeiro/2017 e fevereiro/2017 e; c) condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a favor do autor. Nos termos do Recurso Extraordinário nº 870947/2017, Tema nº 810, pelo qual o Supremo Tribunal Federal chegou ao entendimento de que o art. 1º-F º da Lei 9494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, também não deve subsistir no tocante à fase de conhecimento, pelos mesmos fundamentos jurídicos que pautaram o reconhecimento da inconstitucionalidade do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) em relação aos precatórios já expedidos (ADIs nº 4.357 e 4.425). Bem como ao reconhecimento da constitucionalidade, nas condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, pela fixação dos juros moratórios conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Assim sendo, a correção monetária deverá observar o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Quanto aos juros de mora, estes incidirão a partir da citação, observando a sistemática do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação atribuída pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Condeno o sucumbente ao pagamento de custas e honorários, estes no aporte de 10% do valor da causa. Proceda-se a remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A-01

06/07/2021, 00:00

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