Cumprimento de sentença 0827165-06.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0827165-06.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 29 de outubro de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8.ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0827165-06.2018.8.10.0001

03/11/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção)

30/10/2025, 08:16

Documento

30/10/2025, 08:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

29/10/2025, 19:31

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 15:04

Documento (Certidão)

21/07/2025, 15:04

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:29

Publicação

20/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA REIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luis, 11 de setembro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0827165-06.2018.8.10.0001

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 12:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2023, 14:54

Por decisão judicial

11/09/2023, 10:09

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 09:41

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (prevenção)

Documento

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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