Apelação Cível 0803758-76.2021.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0803758-76.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE NAZARE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido RÉU: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB: MG78069 Endereço: JOAO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES, 331, MANGABEIRAS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30210-260 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 3 de abril de 2023. EWELIN GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS Servidor(a) da 1ª Vara Cível Intimação - Processo n.º 0803758-76.2021.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 13:56

Decurso de Prazo

22/03/2023, 07:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 07:19

Publicação

28/02/2023, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: BANCO CETELEM S/A Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE – OAB/MA 16495-A Embargado: MARIA DE NAZARÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Advogada: ANA PIERINA CUNHA SOUSA – OAB/MA 16.495-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. BANCO COMPROVOU O CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO. PREJUÍZO DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELO DESPROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL; APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça:MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 14/02/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803758-76.2021.8.10.0029

27/02/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:42

Mérito

14/02/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

18/01/2023, 08:59

Recebimento (competência exclusiva)

17/01/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023, 14:34

Documentos

Intimação

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE NAZARE FERNANDES DE OLIVEIRA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA RÉU: BANCO CETELEM | Adv.: Advogado(s) do reclamado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM. Juiz desta Vara Cível. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARIA DE NAZARE FERNANDES DE OLIVEIRA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA, OAB MA 16495-A e intimação da parte requerida, BANCO CETELEM, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, OAB MG 78069 para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id., cujo conteúdo é: "Isto posto, nos termos do art.487, inciso I do CPC,/15 JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo do valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No entanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.Transitada em julgado esta sentença, promova-se o arquivamento dos autos.Servindo a presente sentença como mandado de intimação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via sistema PJE, conforme determinação da CGJ/MA.Caxias – MA, data da assinatura do sistema. Sidarta Gautama Farias Maranhão", nos autos do processo acima. Tudo conforme SENTENÇA, do MM. Juiz registrada nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 4 de agosto de 2021. VILNA VADJA BARBOSA LEITE FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0803758-76.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

05/08/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Mérito

Conclusão (para julgamento)

Recebimento (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

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