Monitória 0000920-29.2017.8.10.0032 - TJMA

Monitória 0000920-29.2017.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 920-29.2017.8.10.0032. AUTOR: MACIFRAN LIMA CALDAS ADVOGADO: JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA ( OAB 14616-MA ) REU: J. H. B. SILVA Processo: 920-29.2017.8.10.0032 Ação: Monotória Autor: MACIFRAN LIMA CALDAS Réu: -J.H.B SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, intimo o autor MACIFRAN LIMA CALDAS através de seu advogado Dr. JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA OAB: 14616-MA, para realizar o pagamento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, o valor de R$ 311,39 (Trezentos e onze reais e trinta e nove centavos). Coelho Neto-MA, 08 de novembro de 2022. Maria Mirleny Santana Campos Secretária Judicial Substituta Mat. 163527 Resp: FLAVIO ALVES 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000920-29.2017.8.10.0032 (9202017) CLASSE/AÇÃO: Monitória

09/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:57

Ato ordinatório

08/11/2022, 09:51

Documento (Mandado)

20/09/2022, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2022, 10:06

Mandado

02/09/2022, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 09:28

Trânsito em julgado

17/11/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACIFRAN LIMA CALDAS ADVOGADO: JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA ( OAB 14616-MA ) REU: J. H. B. SILVA Autos n. 920-29.2017.8.10.0032 Ação Monitória Autor: Macifran Lima Caldas Réu: J.H.B. Silva SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000920-29.2017.8.10.0032 (9202017) CLASSE/AÇÃO: Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizado por Macifran Lima Caldas em face de J.H.B. Silva, nome fantasia New Automação Comercial, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial de fls. 02/04. Em 09/01/2018 foi determinada a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, acostando o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão, datada de 27/09/2018, atestando que a parte autora não se manifestou nos autos. (fl. 13) Em novo despacho, datado de 25/07/2019, determinou a intimação de forma pessoal da parte autora para juntar o comprovante de pagamento das custas judiciais. (fl. 14) Conforme certidão de fl. 19, datada de 23/04/2021, a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada. É o que basta relatar. Fundamento e Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimado para que emendasse a inicial, em duas oportunidades (fl. 12 e fls. 17/18), na forma e no prazo estabelecido no antigo art. 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Assim, permitiu-se à parte autora suprir a irregularidade, sendo que a diligência não foi cumprida, o que impõe o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 482, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais finais. Deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coelho Neto/MA, 01 de junho de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Resp: 160309

19/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 10:12

Indeferimento da petição inicial

15/06/2021, 14:49

Documentos

68 Ato Ordinatório

•09/11/2022, 00:00

55 Sentença

•19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MACIFRAN LIMA CALDAS ADVOGADO: JOSÉ EDVALDO ALVES DA SILVA ( OAB 14616-MA ) REU: J. H. B. SILVA Autos n. 920-29.2017.8.10.0032 Ação Monitória Autor: Macifran Lima Caldas Réu: J.H.B. Silva SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000920-29.2017.8.10.0032 (9202017) CLASSE/AÇÃO: Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizado por Macifran Lima Caldas em face de J.H.B. Silva, nome fantasia New Automação Comercial, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial de fls. 02/04. Em 09/01/2018 foi determinada a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, acostando o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Certidão, datada de 27/09/2018, atestando que a parte autora não se manifestou nos autos. (fl. 13) Em novo despacho, datado de 25/07/2019, determinou a intimação de forma pessoal da parte autora para juntar o comprovante de pagamento das custas judiciais. (fl. 14) Conforme certidão de fl. 19, datada de 23/04/2021, a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada. É o que basta relatar. Fundamento e Decido. A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Regularmente intimado para que emendasse a inicial, em duas oportunidades (fl. 12 e fls. 17/18), na forma e no prazo estabelecido no antigo art. 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Assim, permitiu-se à parte autora suprir a irregularidade, sendo que a diligência não foi cumprida, o que impõe o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 482, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais finais. Deixo de condenar a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, porquanto não formada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Coelho Neto/MA, 01 de junho de 2021. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Resp: 160309

19/07/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

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