Execução de Título Extrajudicial 0812198-48.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812198-48.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 17:11

Decurso de Prazo

15/11/2024, 16:06

Decurso de Prazo

15/11/2024, 16:06

Publicação

22/10/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812198-48.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA, EDUARDO MAX ARAUJO LIMA, FABIO HENRIQUE ARAUJO LIMA, GISELLE MARIA ARAUJO LIMA DE MENEZES, RICARDO SERGIO ARAUJO LIMA, SOLANGE MARIA ARAUJO LIMA, SILVANA MARIA TAVARES LIMA, THIAGO VICTOR LIMA E LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587-A EXECUTADO: VELOZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SILVA LULA - MA19318 DECISÃO 132278915 - Consta dos autos o protocolo da peça de oposição de embargos à execução do executado FRANCISCO DE ASSIS DUTRA DINIZ. Constata-se que se trata de erro grosseiro, pois além da juntada nos mesmos autos da execução, contrariando a natureza da ação autônoma dos embargos, o embargante carece de interesse, porquanto o vertente processo de execução foi extinto por inépcia da petição inicial (ID 45408718). Sendo assim, NÃO CONHEÇO dos embargos. Intimem-se as partes e, após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/10/2024, 00:00

Arquivamento

18/10/2024, 08:54

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 09:13

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:57

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:48

Documento

10/05/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:31

Documentos

Intimação

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812198-48.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA, EDUARDO MAX ARAUJO LIMA, FABIO HENRIQUE ARAUJO LIMA, GISELLE MARIA ARAUJO LIMA DE MENEZES, RICARDO SERGIO ARAUJO LIMA, SOLANGE MARIA ARAUJO LIMA, SILVANA MARIA TAVARES LIMA, THIAGO VICTOR LIMA E LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587, FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855-A EXECUTADO: VELOZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RENOVEM-SE as intimações das partes exequentes/devedoras AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA e RICARDO SÉRGIO ARAÚJO LIMA, nos moldes dos IDs 56728800 e 57953908, por Carta com Aviso de Recebimento (AR), tendo em vista que até a presente data, essas correspondências ainda não foram devolvidas pelo correio. São Luís, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812198-48.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA, EDUARDO MAX ARAUJO LIMA, FABIO HENRIQUE ARAUJO LIMA, GISELLE MARIA ARAUJO LIMA DE MENEZES, RICARDO SERGIO ARAUJO LIMA, SOLANGE MARIA ARAUJO LIMA, SILVANA MARIA TAVARES LIMA, THIAGO VICTOR LIMA E LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 EXECUTADO: VELOZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA e OUTROS em desfavor de VELOZ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Distribuído o feito, o despacho de ID 43827566 determinou a intimação dos exequentes para se manifestarem a respeito da inépcia da petição inicial, uma vez que a narrativa dos fatos não conclui logicamente o pedido. Contudo, apesar de devidamente intimados (ID 43988589), estes não aduziram manifestação, deixando transcorrer o prazo in albis, consoante atesta a certidão de ID 45403204. Eis o relato. Decido. Analisando detidamente os autos, observou-se que o contexto descrito na peça de ingresso revelou-se duvidoso, impossibilitando o Juízo de conhecer a real pretensão dos requerentes. Isso porque, estes moveram ação executiva tendo por base decisão judicial proferida em processo de inventário, onde a empresa ora executada deveria proceder ao depósito dos aluguéis do imóvel em questão, na conta bancária determinada pelo Juízo inventariante. Contudo, observa-se a impropriedade do pedido, haja vista que, acaso os autores/exequentes pretendessem o cumprimento da decisão judicial exarada na ação de inventário, deveriam ter efetuado o pedido naquele Juízo, pois, como cediço, a competência para cumprimento de sentença é do Juízo que proferiu a decisão no primeiro grau (art. 516, II do CPC). Lado outro, acaso os autores/exequentes pretendessem a execução dos aluguéis, deveriam instruir o feito com os elementos necessários, visto que faltam requisitos para tanto. Desta forma, o despacho de ID 43827566 apontou as irregularidades observadas e determinou a intimação dos requerentes/exequentes para esclarecerem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ocorre que, devidamente intimados acerca do referido despacho (ID 43988589), estes se mantiveram inertes, não aduzindo nenhuma manifestação dentro do prazo concedido (ID 45403204). Desta forma, diante da inércia da parte autora, permanecendo irregular o pedido executivo, com fundamento no art. 485, I do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, com base nos arts. 321, § único c/c art. 924, I do referido diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte exequente. Sem honorários ante a ausência de citação da parte contrária. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812198-48.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: AMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA, EDUARDO MAX ARAUJO LIMA, FABIO HENRIQUE ARAUJO LIMA, GISELLE MARIA ARAUJO LIMA DE MENEZES, RICARDO SERGIO ARAUJO LIMA, SOLANGE MARIA ARAUJO LIMA, SILVANA MARIA TAVARES LIMA, THIAGO VICTOR LIMA E LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA - MA7855, MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA - MA7587 EXECUTADO: VELOZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de ação executiva para o cumprimento de decisão judicial proferida em processo de inventário. Narraram na causa que a executada foi obrigada a depositar o aluguel do imóvel objeto de inventário em conta bancária determinada pelo juízo inventariante. Todavia, no pedido, requereram o pagamento de quantia certa, nos moldes do processo de execução de título extrajudicial, com a intimação da ré para o pagamento em 03 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Obviamente, que da narrativa dos fatos não se conclui logicamente o pedido, que esperava-se ser no sentido de cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão judicial proferida no processo do inventário. Ou os autores pretendem o cumprimento da decisão judicial ou a execução dos aluguéis e neste último caso, faltam requisitos para a execução de título extrajudicial. Ainda que seja o cumprimento da decisão judicial, a conturbada petição também desagua em erro, relativamente à competência do juízo. Como se sabe, a competência para o cumprimento de sentença é do juízo que proferiu a decisão no primeiro grau (art. 516, II, do CPC). Se confirmada essa visão da petição inicial, deverá ser considerada inepta, nos termos do art. 330,§ 1º, III, CPC, acarretando seu indeferimento. Diante dessa análise, INTIMEM-SE os autores para se manifestarem em 15 (quinze) dias úteis acerca da visão do juízo sobre a inépcia da petição inicial, conforme estabelece o art. 10 do CPC. Após o prazo, retornem para decisão. Cumpra-se. São Luís, 9 de abril de 2021. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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