Procedimento Comum Cível 0802284-70.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802284-70.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE PARNARAMA Processo nº: 0802284-70.2020.8.10.0105 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos CNJ: [Imissão] Autor ARNALDO GOMES DA SILVA e outros (7) Advogado Réu MAURICIO PINHEIRO BARROS Advogado Advogado do(a) INTIME-SE a parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de ID nº 167880732, indicando o endereço atualizado da parte citanda, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Na fluência do prazo, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado. Parnarama/MA, data do sistema. Juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa Titular da Comarca de Parnarama/MA

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 10:09

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 21:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 13:42

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:39

Mero expediente

27/06/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802284-70.2020.8.10.0105. AUTOR: ARNALDO GOMES DA SILVA, MARIA DAS NEVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA, ROBERTO GOMES DA SILVA, FRANCISCA BISPO DOS SANTOS DE MENESE, RAIMUNDA GOMES DA SILVA PEREIRA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: MAURICIO PINHEIRO BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, Tendo em vista a petição retro, expeça-se alvará judicial em nome do autor referente aos valores já depositados pela parte requerida (ID: 52216526). Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor remanescente constante no pedido de cumprimento de sentença (ID:52216528), bem como para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por cento, prevista no art. 523, § 1º do CPC, prosseguindo com a penhora, via sistema BACENJUD. Efetivada a medida de bloqueio, intime-se o executado, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos. Em caso de não efetivação do bloqueio, desde logo, determino que a parte autora indique bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 08/10/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802284-70.2020.8.10.0105. AUTOR: ARNALDO GOMES DA SILVA, MARIA DAS NEVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA, ROBERTO GOMES DA SILVA, FRANCISCA BISPO DOS SANTOS DE MENESE, RAIMUNDA GOMES DA SILVA PEREIRA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: MAURICIO BARROS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Tratam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido liminar, proposta por Arnaldo Gomes da Silva e outros, em face de Maurício Barros, todos devidamente qualificados, onde a parte autora, em razão da turbação, requer a manutenção da posse do imóvel em tela e por fim a procedência da ação. Documentos juntados, Ids. Num. 39516077, Num. 39516078, Num. 39516082, Num. 39516079, Num. 39516080, Num. 39516081, Num. 39529712 e Num. 39529713. É o breve relatório. Decido. Em primeiro plano ressalto que a liminar nas ações possessórias é uma medida provisória, independente de cognição completa, derivada de uma análise perfunctória própria desta fase processual. Para a outorga da tutela liminar, mister se faz que a parte autora comprove sua posse anterior e o esbulho praticado pelo réu, a menos de ano e dia, nos termos do art. 558 do CPC. Deve-se observar, ainda, o que se infere da normatização específica para o caso, vejamos: "Art. 526 - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho." “Art. 561 do CPC. Incumbe ao autor provar: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, a ação de reintegração.” Extraem-se, pois, como elementos essenciais para a obtenção da proteção possessória urgente almejada: a comprovação da posse anterior, ainda que momentânea pelo autor; a descrição e demonstração do ato que esbulhou/turbou a posse, além da data em que ocorreu a perda. Analisando os documentos trazidos, sobretudo os vídeos juntados aos autos e os documentos de Ids. Num. 39516082, percebe-se a presença de todos os requisitos, vejamos: 1 – A POSSE prévia da parte autora, pois esta, numa cognição sumária, mostrou que possui o imóvel de boa-fé, realizando benfeitorias neste há longa data, sem qualquer oposição de terceiros, o que induz início da prova da posse direta. 2 – A TURBAÇÃO e, em consequência, a continuação da posse embora turbada, uma vez que a parte autora afirma que os demandados alteraram o imóvel, promovendo queimadas e desmatamento, o que restou comprovado pelos vídeos e fotos juntadas nos autos. A DATA INICIAL DO ESBULHO assinalada como ocorrido no mês de dezembro de 2020. Ademais, no juízo possessório discute-se apenas o direito a posse como tutela de mero fato. Não se admite debate a respeito do domínio da coisa, salvo se ambos os litigantes disputam a posse alegando propriedade. Consagra-se então, a autonomia da posse perante a propriedade, não podendo ser negada a reintegração ou a manutenção ao verdadeiro possuidor, pelo simples fato de alguém alegar e provar o domínio sobre a coisa legitimamente possuída por aquele como prevê o artigo 1.210, § 2º do Novo Código Civil. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos conta, com fulcro nos art. 561 e 563, ambos do CPC, CONCEDO a LIMINAR requerida, pelo qual ordeno a imediata manutenção da parte autora no imóvel descrito na inicial. Cumpre, por fim, arbitrar o importe da multa, levando-se em consideração a diretriz veiculada no art. 555 do CPC, o qual fixo a multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a hipótese de novo esbulho ou turbação, devidamente comprovado, até o teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se mandado liminar de manutenção de posse. Citem-se os réus, para querendo, contestarem a ação, em conformidade com o art. 564 do CPC. Intime-se as partes desta decisão. Cumpra-se Parnarama/MA, 8 de janeiro de 2021. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 23/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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