Execução Fiscal 0800826-17.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.458.138,45

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. S. N. DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:09

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:00

Juntada de protocolo

19/08/2025, 09:17

Juntada de petição

21/07/2025, 12:56

Juntada de petição

20/07/2025, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:33

Juntada de petição

24/03/2025, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 15:09

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 23:39

Decisão

•17/06/2025, 14:39

Juntada de protocolo

19/08/2025, 09:17

Juntada de petição

21/07/2025, 12:56

Juntada de petição

20/07/2025, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:33

Juntada de petição

24/03/2025, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:38

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:30

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Juntada de petição

08/03/2024, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

21/11/2023, 09:08

Juntada de Certidão

05/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:35

Juntada de petição

09/07/2023, 20:25

Juntada de petição

17/05/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 11:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802563-50.2022.8.10.0052

10/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:24

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/08/2022, 13:40

Juntada de termo

07/08/2022, 13:39

Juntada de petição

29/07/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:20

Juntada de termo

02/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de M. S. N. DOS SANTOS - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:51

Publicado Citação em 25/02/2022.

05/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 09:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Logradouro: Requerido(a)(s) EXECUTADO: M. S. N. DOS SANTOS - EPP Logradouro: Tipo de Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 15 (qui Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº 0800826-17.2019.8.10.0052 Requerente(s)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 17:30

Juntada de Edital

22/09/2021, 10:35

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:54

Juntada de petição

10/02/2021, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:27

Conclusos para despacho

19/01/2021, 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2020, 12:25

Juntada de certidão

06/12/2020, 12:25

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 10:46

Juntada de Mandado

04/12/2019, 15:28

Juntada de Certidão

04/12/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 20:46

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 11:42

Despacho

•10/02/2025, 18:48

Decisão

•12/06/2024, 14:23

Despacho

•21/11/2023, 20:59

Cópia de sentença

•05/09/2023, 17:44

Decisão

•10/04/2023, 18:22

Despacho

•24/10/2022, 09:51

Despacho

•09/06/2022, 16:58

Despacho

•11/02/2021, 15:00

Despacho

•25/01/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:48

Despacho

•01/10/2019, 20:46