Inventário 0000590-90.2011.8.10.0113 - TJMA

Inventário 0000590-90.2011.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: 1º) SANDRIANE SANTOS COSTA - "DICA"; 2ª) SILVIANE SANTOS COSTA - "LELE"; 3º) JACKSON SANTOS COSTA - "JÚNIOR"; 4º) JAIMESON SANTOS COSTA - "BUXEXA"; 5º) HAILTON SANTOS COSTA; 6º) JOÃO OLIVEIRA COSTA FILHO; 7ª) SILDIANE SANTOS COSTA; 8º) JEYFFISON SANTOS COSTA - "PLAYBOY"; 9ª) SILVILENE SANTOS COSTA - "SIRA". ADVOGADO: DR. OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - OAB/MA 2.678 INVENTARIANTE: LUZIA FERREIRA DE LIMA (assistida pela DPE - Núcleo de Raposa) DE CUJUS: JOÃO DE OLIVEIRA COSTA Intimação - PROCESSO N.º 0000590-90.2011.8.10.0113 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO 1. Audiência de conciliação realizada na data de 05/10/2023, oportunidade que os demandantes ofereceram à inventariante LUZIA FERREIRA DE LIMA, a seguinte proposta de acordo: "(...) que esta deixe a casa onde atualmente reside, situada na Rua da Piçarreira de Cima n.º 10 - Vila Maresia, Raposa/MA, recebendo, em contrapartida, a título de herança, a casa localizada na Rua do Norte n.º 02 - Vila Bom Viver, Raposa/MA, onde mora a herdeira SILVILENE SANTOS COSTA, passando esta última a mora na casa da Rua da Piçarreira, hoje ocupada pela inventariante. Na oportunidade, a inventariante informou que precisa olhar primeiro a casa oferecida para se manifestar sobre a proposta de acordo, requerendo, caso se agrade da casa, o pagamento também da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)". 2. Em seguida, conforme pugnado pela DPE, esta magistrada deferiu o pedido de suspensão da audiência, fixando o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a inventariante conhecesse a casa oferecida e refletisse sobre a proposta, devendo, nesse prazo, comparecer na sede da Defensoria Pública Estadual, informando se concordava ou não com o acordo, com a advertência de que a ausência de manifestação implicará em renúncia tácita à proposta feita, com o regular prosseguimento do feito (ID n.º 103151134). 3. Petitório de ID n.º 103419558, onde a DPE informa que a inventariante LUZIA FERREIRA DE LIMA aceita a proposta de acordo, conforme termo de declaração em anexo (ID n.º 103419562). 4. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/03/2024, às 09h40, de forma híbrida, na sede deste Juízo e local de costume. 5. Intimem-se os requerentes e a inventariante, pessoalmente, para comparecerem no Fórum local para participar da audiência aprazada, na data e horário acima designados, com documento de identidade com foto. 6. Notifique-se a DPE. Intime-se o causídico dos requerentes. 7. Advirta-se que, o não comparecimento injustificado dos litigantes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, NCPC). 8. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 9. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

18/01/2024, 00:00

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0000590-90.2011.8.10.0113 CLASSE: INVENTÁRIO (39) AUTOR(S): SANDRIANE SANTOS COSTA e OUTROS (7) Advogado: DR. OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - OAB/MA 2.678-A RÉU(S): JOÃO DE OLIVEIRA COSTA DPE Núcleo Raposa/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG; IV) Ficam as partes ainda desde já intimadas dos prazos constantes na Portaria-Conjunta nº 262021 para eliminação de processos judiciais físicos. Nos processos cíveis, as partes possuem o prazo de 45 dias para retirarem as peças por elas juntadas, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório. Nos processos criminais, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório, o processo permanecerá no setor de Arquivo do TJMA pelo prazo de 03 anos, com exceção dos suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Após esses prazos, os autos físicos serão eliminados em conformidade com os termos da Resolução-GP nº 14, de 12 de março de 2013. Raposa/MA, data do sistema. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial Matrícula 127985

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerentes: Segredo de Justiça Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro - OAB/MA 2.678 Inventariante:Segredo de Justiça Defensor Público: Dr. Diego Carvalho Bugs De cujus: Segredo de Justiça D E S P A C H O 1. Analisando-se os autos, verifico que as partes litigantes evidenciaram interesse na conciliação. 2. Destarte, considerando que é pública e notória a "Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional" pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); considerando também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia; considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos sujeitos do processo bem como, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral; 4 Despacho - Proc. n.º 590-90.2011.8.10.0113 (5902011) Ação: INVENTÁRIO designo a audiência de conciliação para o dia 23/06/2022, às 11h40, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará através dos dados descritos a seguir: LINK: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap Usuário: nome completo do participante Senha do participante: tjma1234 3. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastrado no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado à internet. 4. Os causídicos/defensores das partes deverão informar e-mail ou telefones celulares deles próprios, das partes e de eventuais testemunhas arroladas, com acesso ao aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar previamente o teste com o link de acesso à sala virtual para a realização da audiência. 5. Intimem-se os requerentes Segredo de Justiça e outros, na pessoa dos seus causídicos, para comparecerem à audiência supracitada. 6. Intime-se a senhora Segredo de Justiça, pessoalmente, já que assistida pela DPE. 7. Notifique-se o DPE. 8. Advirta-se que, o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do(s) réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, NCPC). 9. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 10. ADVIRTAM-SE, ainda, as partes litigantes e respectivos causídicos que, caso alguma(s) dela(s) não possua(m) acesso a internet e/ou tenha(m) dificuldade(s) para entrar na sala de audiência por videoconferência, deverá(ão) comparecer ao fórum do Termo Judiciário de Raposa (situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA), na data aprazada, com 30 (trinta) minutos de antecedência, e munida de seus documentos pessoais, a fim de que participe(m) da audiência, de forma remota, em sala própria a ser disponibilizada pelo Juízo, exceto se, até a data aprazada, permanecerem as restrições de acesso ao Fórum, em virtude de agravamento da pandemia do COVID-19 e a parte não tiver acesso a internet para participar da audiência de forma remota da sua própria residência, situação que exigirá a comunicação a este Juízo, para, se for o caso, ocorrer a redesignação do ato processual. 11. Ficam as partes ADVERTIDAS, ainda, de que, é obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral, conforme determina a PORTARIA-GP - 482022. Considera-se comprovante de vacinação o documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da segunda dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante. O ingresso de pessoas que têm expressa contraindicação médica à vacinação, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização, nos termos da PORTARIA-TJ - 8852022. 12. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo telefone fixo (98) 3229-1180. 13. O presente despacho serve de mandado de citação/intimação/notificação para todos os fins legais. Raposa (MA), 31/03/2022. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular Resp: 65060

04/04/2022, 00:00

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