Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0805775-43.2019.8.10.0001.
AUTOR: M R LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A
REU: IRLANA DE FATIMA LOBO COSTA, JANE OLIVIA LOBO COSTA NOGUEIRA SENTENÇA As partes, M R LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, IRLANA DE FÁTIMA LOBO COSTA e JANE OLÍVIA LOBO COSTA NOGUEIRA, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 35614589 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. Por sua vez, a parte autora informou, por petição Id. 77935039, que o acordo fora finalmente adimplido. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, M R LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME, IRLANA DE FATIMA LOBO COSTA e JANE OLIVIA LOBO COSTA NOGUEIRA, formalizaram acordo extrajudicial(Id. 35614589), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Importa destacar-se que a parte autora informou, por petição Id. 77935039, que o acordo fora finalmente cumprido.
Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: DESPEJO (92)
Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 35614589 para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo, e como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após arquive-se estes autos, vez que a avença entabulada entre as partes já fora cumprida(id. 77935039). São Luís (MA), 07 de novembro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital.