Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045393-09.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045393-09.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045393-09.2011.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 15 de maio de 2026. SANDRA REGINA PINTO SANTOS 5ª Vara da Fazenda Pública Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA Intimação -

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:44

Documento (Ofício)

22/04/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 17:13

Retificação de Classe Processual

23/03/2026, 17:13

Documento (Certidão)

13/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:25

Publicação

19/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0045393-09.2011.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Reitere-se a determinação constante do ID nº 142699475, devendo a parte interessada ser intimada a manifestar-se, no prazo legal. Advirta-se que, não havendo manifestação no prazo assinalado, deverá ser cumprida integralmente a decisão de ID nº 107214015, conforme determinado anteriormente nos autos. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. São Luís (MA), data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:48

Mero expediente

12/11/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:31

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0045393-09.2011.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIANS DOURADO COSTA - MA4995 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Tendo em vista a petição de Id nº 1132690565, Intimação - intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia expressa assinada pelo próprio renunciante. Com a apresentação da renúncia, determino a expedição de ofícios requisitórios para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado e, em seguida, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para elaboração das deduções legais cabíveis. Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária para depósito. Decorrido tal prazo sem manifestação, deverá o alvará ser exclusivamente na modalidade saque. Não efetuado o depósito no prazo legal, proceda-se ao imediato bloqueio judicial do valor suficiente para a quitação da dívida, diretamente da conta-corrente do executado, via SISBAJUD, intimando-o, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor bloqueado. Havendo manifestação contrária ao pagamento, façam os autos conclusos para decisão. Ante a ausência de manifestação ou concordância com o bloqueio judicial, ou ainda em caso de pagamento voluntário, e após elaboração dos cálculos relativos às eventuais retenções cabíveis, efetue-se o pagamento via SISCONDJ, conforme Resoluções nº 303/2019-CNJ e nº 17/2023-TJMA. Após a comprovação do pagamento da RPV, e não havendo mais nenhuma diligência a adotar, arquive-se, conforme art. 1º, inc. VIII, da Portaria Conjunta nº 20/2022. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO São Luís (MA), data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Evolução da Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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