Execução de Título Extrajudicial 0829738-80.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0829738-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema SISBAJUD. São Luís, data do sistema. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à consulta de cada sistema deferido no Despacho ID. -172429960-, conforme a tabela de custas atualizada da Lei nº 12.193/2023. São Luís, 27 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 13:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Documento (Certidão)

26/01/2026, 08:11

Publicação

26/01/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME DECISAO: Efetivado o bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 2.087,25 (dois mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), e que os referidos valores foram transferidos para conta judicial, conforme certificado nos autos (Num. 155805719). O executado foi devidamente intimado para se manifestar, conforme ato ordinatório de Num. 153689283, tendo-se quedado inerte, conforme certidão de Num. 155001180. Considerando o requerimento do exequente para transferência do valor bloqueado para conta de seu patrono (Num. 169418599), Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido, mediante o recolhimento das custas respectivas. Determino a expedição de alvará judicial ou ordem de transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial, devidamente atualizado, para a seguinte conta bancária: titular: Simon, Gonçalves e Souza, CNPJ: 10.858.151/0001-39, Banco do Brasil, Agência: 2954-8 e conta corrente: 41.250-3. Após o cumprimento da transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento da execução, indicando, de forma expressa, os meios executivos que pretende ver adotados para satisfação do crédito remanescente, se existente. Advirta-se que o silêncio poderá ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpram-se. Juiz Francisco Soares Reis Júnior Respondendo pela 16a Vara Cível de São Luís PORTARIA DE MAGISTRADO-GCGJ Nº 61/2026.

23/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 01:03

Outras Decisões

17/01/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME Realizado bloqueio da quantia de R$ 2.087,25, foi intimado o executado, que não se manifestou. O valor foi, então, transferido para conta judicial, conforme certidão de ID 155805719. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

19/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME DECISAO: Efetivado o bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD no montante de R$ 2.087,25 (dois mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), e que os referidos valores foram transferidos para conta judicial, conforme certificado nos autos (Num. 155805719). O executado foi devidamente intimado para se manifestar, conforme ato ordinatório de Num. 153689283, tendo-se quedado inerte, conforme certidão de Num. 155001180. Considerando o requerimento do exequente para transferência do valor bloqueado para conta de seu patrono (Num. 169418599), Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido, mediante o recolhimento das custas respectivas. Determino a expedição de alvará judicial ou ordem de transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial, devidamente atualizado, para a seguinte conta bancária: titular: Simon, Gonçalves e Souza, CNPJ: 10.858.151/0001-39, Banco do Brasil, Agência: 2954-8 e conta corrente: 41.250-3. Após o cumprimento da transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento da execução, indicando, de forma expressa, os meios executivos que pretende ver adotados para satisfação do crédito remanescente, se existente. Advirta-se que o silêncio poderá ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpram-se. Juiz Francisco Soares Reis Júnior Respondendo pela 16a Vara Cível de São Luís PORTARIA DE MAGISTRADO-GCGJ Nº 61/2026.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829738-80.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - OAB/MA15759 REU: MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME SENTENÇA ARMAZEM MATEUS S.A. ajuizou a presente ação em face de MANOEL SANTOS DE SOUSA - ME, com pedido de condenação ao pagamento do valor de R$ 7.996,87 (Sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), correspondente a venda de mercadorias no total de R$ 4.380,04 (quatro mil, trezentos e oitenta reais), com boletos vencidos e não pagos. Realizadas diligências para localização do endereço da parte requerida para pagar a dívida ou se insurgir, resultaram sem êxito, pelo que designado curador ao réu revel, com defesa apresentada pela Defensoria Pública, em que alega a nulidade da citação, por entender que não foram esgotadas todas as possibilidades para sua localização e ausência de força executiva do documento que instrui o pedido, inércia do autor na cobrança do débito, com pedido de exclusão de encargos moratórios. Sobre a peça de resposta manifestou-se a parte autora pela regularidade do procedimento citatório, posto que esgotadas as diligências para a localização da parte executada, assim como título apresentado Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) trata-se de BOLETO e comprovante de recebimento de mercadorias, extraído de NOTA FISCAL NFe: nº. 593437, nº 523990, nº 513747, em cuja NF estão relacionados os produtos adquiridos, os prazos de pagamento, faturados em 03 (três) parcelas, cada, que deixaram de ser pagos, que atendem aos requisitos do art. 700, I, CPC. Decido. O artigo 355, I, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caso destes autos O fato constitutivo do direito da parte autora e o não cumprimento da obrigação pecuniária estão comprovados, mediante a juntada dos boletos, comprovantes de entrega das mercadorias referentes as notas fiscais indicadas, acostados aos autos, com a ausência de impugnação específica do réu, albergada na possibilidade de defesa genérica por parte do curador especial (art. 341, parágrafo único, CPC - O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.). Não reconheço a alegada nulidade da citação ficta, já que a empresa não foi encontrada no endereço conhecido pelo credor, como não se obteve outra indicação por meio de consulta dos sistemas eletrônicos (Bacenjud, Renajud e Infojud), que se revelam suficientes a permitir a citação por meio de edital. A atualização monetária é recomposição do valor da moeda e os juros moratórios são pena pecuniária imposta àquele que tem o dever pagar, pelo atraso no cumprimento de sua obrigação, que podem ser convencionados entre as partes ou na ausência de convenção aplicados os juros determinados pela lei. No caso, trata-se de obrigação positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios deverão correr a partir do vencimento da dívida (art. 397, CC). Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido a pagar o valor de R$ 4.380,04 (quatro mil, trezentos e oitenta reais), correspondente ao valor principal, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária (INPC), ambos desde a emissão do título. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação Intimem-se. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

08/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

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Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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