Execução Fiscal 0800426-97.2021.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.340,00

Órgão julgador

Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMILIO SOUSA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de EMILIO SOUSA COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:58

Juntada de petição

23/06/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 15:35

Outras Decisões

14/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de EMILIO SOUSA COSTA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:35

Decisão

•14/11/2024, 08:27

15/12/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:58

Juntada de petição

23/06/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 15:35

Outras Decisões

14/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:34

Juntada de petição

04/12/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:43

Juntada de petição

25/09/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 15:35

Outras Decisões

30/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:52

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de EMILIO SOUSA COSTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de EMILIO SOUSA COSTA em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:40

Juntada de diligência

22/03/2022, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 19:37

Juntada de Certidão

20/03/2022, 16:30

Juntada de petição

11/03/2022, 17:51

Publicado Decisão (expediente) em 25/02/2022.

05/03/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): EMILIO SOUSA COSTA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o exequente requereu a suspensão da presente ação (ID 56068421), diante do parcelamento administrativo celebrado entre as partes. Desse modo, considerando a pertinência do referido pedido e que o parcelamento do débito é causa de suspensão da exigibilidade do créd Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Processo nº 0800426-97.2021.8.10.0095 Ação: Execução Fiscal

24/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 08:26

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:39

Juntada de petição

11/11/2021, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de EMILIO SOUSA COSTA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 23:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 17:24

Juntada de diligência

21/10/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:59

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:25

Decisão

•22/11/2023, 16:00

Decisão

•30/08/2023, 17:51

Decisão (expediente)

•23/02/2022, 18:24

Decisão

•17/02/2022, 08:26

Despacho

•03/11/2021, 08:32

Despacho

•30/09/2021, 12:33