Procedimento Comum Cível 0800621-70.2020.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.029,24

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Buriti Bravo 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 19:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2022, 12:03

Desentranhado o documento

10/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 18:02

Expedido alvará de levantamento

05/11/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 16:55

Desentranhado o documento

03/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:41

Juntada de petição

02/08/2022, 21:38

Juntada de petição

28/07/2022, 11:54

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 19:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2022, 12:03

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•05/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:30

10/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 18:02

Expedido alvará de levantamento

05/11/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 16:55

Desentranhado o documento

03/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:41

Juntada de petição

02/08/2022, 21:38

Juntada de petição

28/07/2022, 11:54

Juntada de petição

22/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARGARIDA SANTANA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO – XIII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente à expedição do alvará judicial de sucumbência, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. BURITI BRAVO, 13 de julho de 2022 JAMERSON RUBEN DA SILVA PEREIRA Técnico/Auxiliar Judiciário Mat. 1504471 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO Fórum Regino Antônio de Carvalho: Rua Joaquim Aires nº 315, Centro. Cep: 65685-000. Fone (99) 3572-1820; E-mail: [email protected] [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0800621-70.2020.8.10.0078

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:30

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITI BRAVO-MA. END: Rua Joaquim Aires, Nº 315, Centro Buriti Bravo - MA CEP 65.685-000 Telefones: Secretaria Judicial: 99-3572-1820 Juizado Especial: 99-3572-1143 E-mail: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº.0800621-70.2020.8.10.0078 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. PARTE(S) REQUERENTE(S): MARGARIDA SANTANA DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)CATHIA REJANE PORTELA MARTINS, Juiz(a) de Direito da Comarca de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, na forma da Lei e etc... INTIMAÇÃO DO(A) Dr.(a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, bem como requerer o que mais entender de direito. ANTONIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

08/07/2022, 00:00

Juntada de petição

07/07/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:59

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800621-70.2020.8.10.0078. Requerente(s): MARGARIDA SANTANA DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu causídico, por meio do Sistema PJe, para que efetue o pagamento do valor indicado no acórdão de id. 61074462, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: a) expeça-se alvará, para levantamento da quantia; b) intime-se a parte autora, para receber o valor; c) no ato da entrega, deverá a parte autora ser intimada, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, de modo que, nada requerendo, certifique-se e voltem-se os autos conclusos. Não efetuado o pagamento pela parte executada, também independe de nova determinação: a) certifique-se e intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito, bem como requerer o que mais entender de direito; b) nada requerendo, certifique-se e voltem-se os autos conclusos. Buriti Bravo (MA), 29 de abril de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:52

Juntada de petição

05/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

05/03/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

05/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 09:48

Juntada de petição

03/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800621-70.2020.8.10.0078. Requerente(s): MARGARIDA SANTANA DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800621-70.2020.8.10.0078. Requerente(s): MARGARIDA SANTANA DA SILVA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 18:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 18:22

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:56

Juntada de despacho

16/02/2022, 10:56

Remetidos os Autos (38) para a Turma Recursal

01/07/2021, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

27/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:24

Juntada de petição

19/03/2021, 16:21

Juntada de petição

18/03/2021, 16:39

Juntada de recurso inominado

10/03/2021, 18:33

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 15:17

Juntada de petição

04/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARGARIDA SANTANA DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:12

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 23:49

Juntada de contestação

25/11/2020, 13:49

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:30

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 16:24

Outras Decisões

29/10/2020, 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:33

Juntada de Certidão

28/10/2020, 17:32

Decorrido prazo de MARGARIDA SANTANA DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:58

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 15:13

Petição

•07/07/2022, 14:12

Despacho

•29/04/2022, 17:52

Petição

•05/04/2022, 17:09

Documento Diverso

•05/04/2022, 17:09

Documento Diverso

•05/04/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:22

Intimação de acórdão

•13/12/2021, 08:44

Acórdão

•10/12/2021, 14:57

Despacho

•10/11/2021, 10:09

Decisão

•25/06/2021, 18:37

Sentença (expediente)

•24/02/2021, 09:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:30

Petição

•07/07/2022, 14:12

Despacho

•29/04/2022, 17:52

Petição

•05/04/2022, 17:09

Documento Diverso

•05/04/2022, 17:09

Documento Diverso

•05/04/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:22

Intimação de acórdão

•13/12/2021, 08:44

Acórdão

•10/12/2021, 14:57

Despacho

•10/11/2021, 10:09

Decisão

•25/06/2021, 18:37

Sentença (expediente)

•24/02/2021, 09:43

Sentença (expediente)

•24/02/2021, 09:43

Sentença

•23/02/2021, 17:03

Decisão

•29/10/2020, 13:06

Decisão

•25/09/2020, 11:34