Execução de Título Extrajudicial 0800242-55.2020.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800242-55.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ASSOC DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POV MACAUBA.. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800242-55.2020.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos, etc… DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, conforme requerido na petição de ID nº 161009474. De início, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito, devidamente discriminado, a fim de possibilitar o regular prosseguimento dos atos executivos e constritivos, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil (CPC). Após a realização dos cálculos, DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda à tentativa de penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, com vistas ao bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, em valor suficiente à satisfação da obrigação exequenda, nos termos a seguir: i) Fica deferida, desde já, a utilização da funcionalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo sistema, qual seja, 30 (trinta) dias, efetuando a consulta do resultado no prazo legal. ii) Caso o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD seja irrisório, fica desde logo determinado o desbloqueio. iii) Se houver excesso de penhora, LIBEREM-SE as contas e quantias excedentes. E, em seguida, PROCEDA-SE a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; iv) Na sequência, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por advogado constituído ou pessoalmente via AR/MP (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre os valores bloqueados (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). v) Decorrido o prazo legal “in albis” e com a juntada do comprovante de depósito judicial, fica deferido desde já seu levantamento em favor da parte exequente. Restando infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921 do CPC. Ademais, em qualquer das hipóteses, sendo oferecida impugnação à penhora, VOLTEM-ME os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Providências necessárias. Cumpra-se. Tuntum, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:05

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:18

Publicação

16/03/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Advogado(s) do reclamante: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ASSOC DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POV MACAUBA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800242-55.2020.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Mantenho o sobrestamento determinado na decisão de id. 84234718, porquanto mantidas as condições que ensejaram aquela determinação. Sobre o pedido de id. 161009474, intime-se o exequente para recolher as custas necessárias, em 5 dias. Não recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, conforme determinado. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se no DJ para intimação do réu revel. Tuntum (MA), data do registro no sistema. CALLEB BERBERT MARIANO RIBEIRO Juiz de Direito titular da Comarca de Governador Eugênio Barros respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum Portaria de Magistrado-GCGJ - 526/2026

13/03/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 15:22

Execução frustrada

02/03/2026, 18:51

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:37

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:58

Execução frustrada

25/01/2023, 12:23

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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