Execução Fiscal 0833029-93.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.752,61

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

L. R. MARTINS LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:31

Juntada de petição

06/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(45)

Juntada de termo

13/02/2026, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 16:25

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 16:26

Despacho

•16/02/2025, 15:48

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:31

Juntada de petição

06/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 13:34

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de L. R. MARTINS LEITE - ME em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): L. R. MARTINS LEITE - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0833029-93.2016.8.10.0001

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 18:44

Juntada de Edital

24/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 19:52

Juntada de Petição (outras)

26/01/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020, 11:46

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2020, 11:46

Juntada de citaçao+edital.pdf

29/05/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2019, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2017, 08:51

Expedição de Mandado

28/06/2017, 13:37

Juntada de Mandado

28/06/2017, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2016, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 11:53

Conclusos para despacho

28/06/2016, 10:39

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 08:35

Despacho

•29/07/2024, 14:19

Despacho

•06/11/2023, 13:43

Despacho

•29/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:05

Despacho

•07/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:22

Despacho

•08/07/2016, 11:53