Agravo em Recurso Especial 0000628-24.2014.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

ALANE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

AUDECY DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

BENTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARMELITA DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

NAJLA FERNANDES BORGES

OAB/PI 18114·CPF·Representa: Autor

JOSE PROFESSOR PACHECO

Representa: Réu

DAVI PORTELA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

ALANE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

AUDECY DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

BENTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARMELITA DE SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

LUZIMAR DE AZEVEDO MOURA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA SELMA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE BARBOSA VIEIRA

CPF

Reu

NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

12/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 12:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/03/2022, 08:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2022, 17:10