Execução Fiscal 0820671-62.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.025,04

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:38

Juntada de petição

29/07/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 18:49

Despacho

•22/04/2024, 16:47

13/03/2025, 20:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:38

Juntada de petição

29/07/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:46

Juntada de termo

01/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:27

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 17:26

Juntada de petição

30/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/10/2022 23:59.

29/11/2022, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 20:09

Publicado Citação em 25/02/2022.

05/03/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0820671-62.2017.8.10.0001

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 18:47

Juntada de Edital

24/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:33

Juntada de diligência

06/11/2021, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:45

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:47

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2019, 00:07

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:07

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:53

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:06

Juntada de termo

10/04/2019, 14:06

Juntada de petição

21/02/2019, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

22/10/2018, 17:47

Decorrido prazo de ELETRO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 02:18

Juntada de diligência

10/10/2018, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 12:34

Expedição de Mandado

02/10/2018, 13:07

Juntada de Mandado

28/09/2018, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

23/05/2018, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica

07/12/2017, 15:13

Juntada de Ato ordinatório

05/12/2017, 15:24

Juntada de termo

25/09/2017, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 16:11

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 11:21

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 08:12

Decisão

•29/09/2023, 17:26

Despacho

•25/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:56

Despacho

•14/10/2021, 13:20

Despacho

•08/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 15:24

Despacho

•10/07/2017, 16:11