Interdição/Curatela 0802346-57.2019.8.10.0037 - TJMA

Interdição/Curatela 0802346-57.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/01/2023, 07:26

Definitivo

16/12/2022, 10:59

Trânsito em julgado

16/12/2022, 10:58

Publicação

29/11/2022, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA Réu/Requerido: MARIA CONCEICAO SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0802346-57.2019.8.10.0037 CURATELA Autor/ Trata-se de CURATELA, em que o DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA move em face de MARIA DA CONCEIÇÃO. Alega, em síntese que é filha da interditanda e que esta encontra-se acamada, sem condições físicas de se locomover, vivendo totalmente dependente da requerente, sendo incapaz para a prática dos atos da vida civil. Pleiteia, por conseguinte, pela antecipação de tutela provisória a fim de nomear curadora da interditanda, sua filha a DORALICE DE OLIVEIRA SILVA e ao final, pela procedência do pedido. Capeou a inicial com os documentos de ID 22221063 ao ID 22221066. Decisão antecipando parcialmente a tutela pretendida ID 22598481. Ao ID 22989403, foi realizada audiência de interrogatório do interditando. Devidamente intimada para ordenar o feito, sob pena de extinção, a curadora informou que o interditando era falecido, ID 73059447. Em seguida os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A priori, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso IX, dispõe que o juiz não resolverá o mérito em caso de morte da parte. É o que prescreve o art. 485, IX, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” grifei. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada para ordenar o feito, por ela foi dito que a interditanda teria falecido, dando ensejo à extinção do processo face à falta de interesse processual. Destarte, ante o falecimento da parte requerida, e, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. Grajaú-MA, data do sistema. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara, respondendo Portaria-CGJ 4846/2022

09/11/2022, 00:00

Perda do objeto

08/11/2022, 07:35

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 14:34

Documento (Certidão)

04/10/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 10:15

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 14:23

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:21

Decurso de Prazo

23/02/2021, 13:21

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA Réu/Requerido: MARIA CONCEICAO SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0802346-57.2019.8.10.0037 CURATELA Autor/ Trata-se de CURATELA, em que o DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA move em face de MARIA DA CONCEIÇÃO. Alega, em síntese que é filha da interditanda e que esta encontra-se acamada, sem condições físicas de se locomover, vivendo totalmente dependente da requerente, sendo incapaz para a prática dos atos da vida civil. Pleiteia, por conseguinte, pela antecipação de tutela provisória a fim de nomear curadora da interditanda, sua filha a DORALICE DE OLIVEIRA SILVA e ao final, pela procedência do pedido. Capeou a inicial com os documentos de ID 22221063 ao ID 22221066. Decisão antecipando parcialmente a tutela pretendida ID 22598481. Ao ID 22989403, foi realizada audiência de interrogatório do interditando. Devidamente intimada para ordenar o feito, sob pena de extinção, a curadora informou que o interditando era falecido, ID 73059447. Em seguida os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A priori, cumpre ressaltar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso IX, dispõe que o juiz não resolverá o mérito em caso de morte da parte. É o que prescreve o art. 485, IX, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” grifei. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada para ordenar o feito, por ela foi dito que a interditanda teria falecido, dando ensejo à extinção do processo face à falta de interesse processual. Destarte, ante o falecimento da parte requerida, e, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Uma vez certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. Grajaú-MA, data do sistema. Alexandre Magno Nascimento de Andrade Juiz Titular da 1ª Vara, respondendo Portaria-CGJ 4846/2022

09/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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