Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813120-89.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Inf�ncia e da Juventude do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:06

Juntada de termo

27/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:54

Juntada de petição

02/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:27

Juntada de petição

12/03/2024, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 07:57

Outras Decisões

05/02/2024, 22:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:47

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 12:06

Juntada de termo

27/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 22:05

Despacho

•15/01/2024, 09:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:54

Juntada de petição

02/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:27

Juntada de petição

12/03/2024, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 07:57

Outras Decisões

05/02/2024, 22:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:47

Juntada de pedido de sequestro (329)

16/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 08:24

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2023, 15:08

Juntada de petição

26/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:08

Juntada de petição

24/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:52

Juntada de despacho

01/02/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: N. D. S. C., REPRESENTADA POR AURIENE DA SILVA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: HYTALLO PHYLLIPE A. AMORIM SILVA – OAB/MA 22.984 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0813120-89.2021.8.10.0001 recebo o apelo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, I, do CPC. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 17:24

Juntada de apelação cível

22/03/2022, 10:53

Juntada de petição

24/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: N. D. S. C. e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HYTALLO PHYLLIPE ALVES AMORIM SILVA OAB- DF 63620 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Sentença (expediente) - Processo n.º 0813120-89.2021.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados de id n.º61031135 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, p

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 10:22

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:41

Juntada de petição

02/09/2021, 15:52

Juntada de petição

12/07/2021, 23:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de NICOLE DA SILVA CARVALHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:23

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de AURIENE DA SILVA CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:56

Decorrido prazo de NICOLE DA SILVA CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:56

Decorrido prazo de HYTALLO PHYLLIPE ALVES AMORIM SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 18:51

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2021, 15:48

Juntada de termo

29/04/2021, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 15:42

Declarada incompetência

29/04/2021, 00:02

Juntada de contestação

20/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 12/04/2021 01:10:00.

17/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 12/04/2021 01:10:00.

17/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 12/04/2021 01:58:26.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 12/04/2021 01:58:26.

17/04/2021, 03:44

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:09

Juntada de Certidão

12/04/2021, 17:09

Juntada de Certidão

12/04/2021, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 21:01

Juntada de certidão

11/04/2021, 21:01

Juntada de certidão

11/04/2021, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2021, 20:58

Juntada de Certidão

11/04/2021, 19:41

Juntada de Certidão

11/04/2021, 19:37

Juntada de Certidão

11/04/2021, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2021, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2021, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

11/04/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

11/04/2021, 19:22

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão

11/04/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

11/04/2021, 18:20

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:15

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:15

Despacho

•14/08/2023, 11:11

Despacho

•02/05/2023, 18:00

Petição

•24/03/2023, 18:05

Documento Diverso

•24/03/2023, 18:05

Acórdão (expediente)

•03/11/2022, 11:30

Acórdão

•03/11/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 14:57

Sentença (expediente)

•23/02/2022, 19:11

Sentença

•22/02/2022, 09:43

Decisão (expediente)

•29/04/2021, 15:41

Decisão

•29/04/2021, 00:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/02/2024, 22:05

Despacho

•15/01/2024, 09:47

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:15

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:15

Despacho

•14/08/2023, 11:11

Despacho

•02/05/2023, 18:00

Petição

•24/03/2023, 18:05

Documento Diverso

•24/03/2023, 18:05

Acórdão (expediente)

•03/11/2022, 11:30

Acórdão

•03/11/2022, 09:48

Despacho

•18/07/2022, 14:57

Sentença (expediente)

•23/02/2022, 19:11

Sentença

•22/02/2022, 09:43

Decisão (expediente)

•29/04/2021, 15:41

Decisão

•29/04/2021, 00:02

Decisão

•11/04/2021, 19:03