Execução de Título Extrajudicial 0801548-58.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801548-58.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:23

Publicação

13/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801548-58.2017.8.10.0040. REQUERENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 REQUERIDO: VERA LUCIA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] ASSUNTOS CNJ: [Alienação Fiduciária] Intime-se a exequente para juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas necessárias à expedição da Carta Precatória de Citação, Penhora e Avaliação, no prazo de 05 dias. Imperatriz, Quarta-feira, 11 de Março de 2026. ARYANE DOS SANTOS SILVA Servidor(a).

12/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 10:15

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:02

Publicação

09/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801548-58.2017.8.10.0040. REQUERENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 REQUERIDO: VERA LUCIA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte exequente para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº, ( x ) pesquisas sistemas retro, bem como informar em qual dos endereços deve ser enviada a citação, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2025. ARYANE DOS SANTOS SILVA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 2055-1247 ASSUNTOS CNJ: [Alienação Fiduciária]

05/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:22

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:18

Documento (Certidão)

07/08/2025, 19:59

Documento

30/07/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 RÉU: VERA LUCIA SOUSA Decisão: Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0801548-58.2017.8.10.0040 AUTOR(A):RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A):Advogado do(a) Indefiro o pedido de citação por edital, formulado à petição retro, pois entendo que a citação editalícia somente se justifica depois de esgotados os meios de citação pessoal. Assim, intime-se o advogado da parte Autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o atual endereço do(s) réu(s) ou requeira as providências necessárias à sua localização, sob pena de extinção do feito. Outrossim, frustrada as tentativas, fica disponibilizada à parte autora a busca pelo endereço nos sistemas de pesquisa disponibilizados pelo Poder Judiciário, a exemplo do BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, após custear as taxas previstas no item 3.101, da LEI 9.109/2009 – TABELA DE CUSTAS 2019, sob pena de extinção desta demanda por abandono2. Havendo o pagamento das taxas e depois de obtido o endereço do demandado (INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD), expeça-se o expediente citatório típico das ações de conhecimento, com a dispensa da audiência de conciliação. Cumpra-se. Imperatriz – MA, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira - Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, respondendo - Portaria n. 4936/2023 1 3.10 – Solicitação de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, BacenJud e Renajud, ou análogas, e as requeridas via correio eletrônico. R$ 16,60. 2 APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM 03/02/2016, SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DE SEU PATRONO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE REGEM O PROCESSO DE CONHECIMENTO. APELO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA NA MEDIDA EM QUE NÃO FOI CUMPRIDO O REQUISITO NECESSÁRIO PARA A EXTINÇÃO DO FEITO, QUAL SEJA, A INTIMAÇÃO PESSOAL. E AINDA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC/73 ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO. O elenco das causas de extinção da execução constante no artigo 794 do CPC/73 não é exaustivo, sendo certo que o artigo 267, III, pode e deve ser aplicado à hipótese quando o credor abandonar a execução por mais de 30 dias. Inteligência do artigo 598 do CPC/73. A inércia da parte autora em dar andamento ao feito, abandonando-o por mais de 30 dias, se amolda ao tipo previsto no inciso III, do artigo 267, do CPC (regra esta que é agora repetida no artigo 485, III do Novo Código de Processo Civil), sendo, assim, necessária a intimação pessoal da mesma, bem como de seu advogado através de publicação no diário oficial, para suprir a falta em 48 horas, para que o juiz possa declarar a extinção do processo (CPC, art. 267, § 1º). Ausência de intimação do Advogado, via D.O. Descumprimento do disposto no artigo 267, § 1º, do CPC. Precedentes desta Corte. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito. TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00297838820078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL (TJ-RJ). Data de publicação: 20/05/2016.

01/03/2024, 00:00

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