Monitória 0833180-25.2017.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0833180-25.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:47

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833180-25.2017.8.10.0001. AUTOR: NORTENE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA - SP397376, CYNTHIA GONCALVES - SP138332, GESSICA BIZERRA MARTELO - SP410254 REU: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ARICLENE MARQUES PASSOS, PAULO RENATO RODRIGUES ROQUE DESPACHO Em petição ID. 166197699, a parte autora requer a expedição de citações dos réus nos endereços indicados, preferencialmente por carta com AR, e, em caso de insucesso, por oficial de justiça. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido mediante o recolhimento das custas, no prazo de 10(dez) dias. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ-3730/2024

12/01/2026, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 22:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:12

Documento (Certidão)

31/10/2025, 14:36

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/10/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833180-25.2017.8.10.0001. AUTOR: NORTENE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA - SP397376, CYNTHIA GONCALVES - SP138332, GESSICA BIZERRA MARTELO - SP410254 REU: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ARICLENE MARQUES PASSOS, PAULO RENATO RODRIGUES ROQUE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO o(a) autor(a) AUTOR: NORTENE PLASTICOS LTDA para manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 7 de outubro de 2025. ERICA BATALHA SENA Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 217711 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:56

Documento (Certidão)

09/06/2025, 10:31

Documento (Certidão)

06/06/2025, 10:34

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0833180-25.2017.8.10.0001. AUTOR: NORTENE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA - SP397376, CYNTHIA GONCALVES - SP138332, GESSICA BIZERRA MARTELO - SP410254 REU: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, ARICLENE MARQUES PASSOS, PAULO RENATO RODRIGUES ROQUE D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de pedido formulado pela parte autora NORTENE PLASTICOS LTDA de citação por edital dos requeridos, sob o fundamento de que se encontram em local incerto e não sabido. A citação por edital, conforme o disposto no art. 256 do Código de Processo Civil (CPC), constitui medida excepcional, cabível apenas quando esgotados todos os meios disponíveis para a localização do réu. Em seu §3º, o referido artigo estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto somente se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Não consta nos autos, entretanto, qualquer diligência junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, como RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SERASAJUD, entre outros, que poderiam auxiliar na localização da parte requerida. Desta forma, não se pode considerar esgotadas todas as alternativas de localização. Ressalte-se que a citação é ato essencial à formação do contraditório e da relação jurídica processual, sendo indispensável o esforço máximo para garantir a ciência inequívoca do réu quanto à existência do processo, em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital dos requeridos, determinando que a parte autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, inclusive requerendo, se assim desejar, a realização de consultas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário para a localização dos réus, efetuando o recolhimento das custas devidas aos atos pretendidos, no mesmo prazo, sob pena de extinção da demanda, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Advirto que nova análise de eventual pedido de citação por edital somente será apreciada após comprovado o cumprimento integral das diligências ora determinadas, considerando que esta modalidade de citação constitui medida excepcional e subsidiária, conforme o art. 256 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. A presente possui força de mandado de intimação/notificação para todos os fins legais. São Luís, na data da assinatura sistêmica. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar

29/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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