Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0859439-81.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

07/03/2023, 14:37

Decurso de Prazo

21/01/2023, 06:56

Publicação

30/11/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 01:30

Definitivo

25/11/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 11:24

Trânsito em julgado

25/11/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUBENS SOARES DA SILVA SENTENÇA: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, pelo que determino ao 2º Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar - MA que proceda à RESTAURAÇÃO do Registro Civil de Nascimento de RUBENS SOARES DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: a) Nome do requerente: RUBENS SOARES DA SILVA; b) Data de nascimento: 16 DE JUNHO DE 1954; c) Local de nascimento: SÃO LUÍS/MA; d) Horário de nascimento: xxxx; e) Sexo: MASCULINO; f) Filiação: WLADEMIR DE OLIVEIRA SILVA E CONSUELO ANTONIA SOARES; g) Nomes dos avós paternos: xxxx; h) Nomes dos avós maternos: xxxx; Assistência judiciária gratuita deferida, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimação - PROCESSO Nº 0859439-81.2022.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Data de Nascimento] Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. São Luís (MA), 08 de novembro de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

09/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:55

Procedência

08/11/2022, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 07:24

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:01