Execução Fiscal 0003601-56.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 17.676,75

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY LIMA MACIEL

OAB/MA 9548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE

CPF

Reu

KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/04/2025

22/04/2025, 11:04

Juntada de petição

01/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:10

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:12

Juntada de petição

05/06/2024, 18:07

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 04/04/2025

22/04/2025, 11:04

Juntada de petição

01/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMPOS AROUCHE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de KATMA REGIA VALENTE VIANA AROUCHE em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:41

Despacho

•31/01/2024, 15:01

20/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:10

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:12

Juntada de petição

05/06/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

20/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:52

Juntada de petição

04/05/2023, 16:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de WESLLEY LIMA MACIEL em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:51

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: AROUCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WESLLEY LIMA MACIEL - MA9548-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WESLLEY LIMA MACIEL - MA9548-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao dispo Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0003601-56.2003.8.10.0001 Parte

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 21:33

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 09:32

Decisão

•01/02/2023, 12:34

Decisão

•16/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23