Cumprimento de sentença 0804161-80.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804161-80.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:24

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:13

Publicação

05/08/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LIDERAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Requerido: ANTONIO WENADIR CAVALCANTE VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA - MA16154-A, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos constantes no evento/ID nº 156228222, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 1 de agosto de 2025. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-3529-2011 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº. 0804161-80.2019.8.10.0040 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Levantamento de Valor]

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:35

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:14

Mero expediente

25/04/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:01

Publicação

19/08/2024, 02:06

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LIDERAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Requerido: ANTONIO WENADIR CAVALCANTE VIEIRA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA OAB - MA 16154-A, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IRANELMA CARVALHO DO NASCIMENTO OAB - MA 15803, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0804161-80.2019.8.10.0040 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Levantamento de Valor] Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta por ANTONIO WENADIR CAVALCANTE VIEIRA nos autos da ação que lhe moveu LIDERAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, sob o fundamento de que há excesso de execução, pois o valor pretendido pela parte se mostra exorbitante, além de suposta nulidade de intimação da sentença. Acerca da alegação de nulidade de intimação, incumbe observar que a sentença proferida por este juízo foi devidamente publicada em 31/07/2018, na pessoa dos procurados constituídos nos presentes autos. Apenas em 08/08/2018, após a intimação das partes, houve a outorga de poderes para a nova advogada do executado, a qual foi protocolada em 16/08/2018 (ID 18318627), razão pela qual a alegação de nulidade não merece prosperar. A sentença transitou em julgado em 21/08/2018, após a habilitação da nova procuradora, não havendo razão para a devolução de prazo requerida. Passando ao próximo ponto, relativo ao excesso de execução, deve-se considerar primeiramente que, conforme dispõem os §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC que § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. É bem o caso da situação presente, porquanto o réu/impugnante não indicou, como era de sua obrigação fazê-lo, qual o valor da execução que entende ser o correto. ANTE O EXPOSTO, rejeito liminarmente a presente impugnação em face da ausência de indicação pelo impugnante do valor que entendia ser o devido. Publique-se. Intime-se. Imperatriz – MA, datado eletronicamente. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de outubro de 2023. BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria

27/10/2023, 00:00

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