Procedimento Comum Cível 0801455-68.2021.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801455-68.2021.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:04

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:00

Definitivo

10/04/2023, 16:16

Trânsito em julgado

10/04/2023, 16:15

Decurso de Prazo

21/01/2023, 15:26

Decurso de Prazo

21/01/2023, 01:23

Decurso de Prazo

21/01/2023, 01:23

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:03

Publicação

30/11/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA DIVA DA COSTA Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO RAIMUNDA DIVA DA COSTA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em despacho anterior, fora determinado à parte autora emenda à inicial para juntada de comprovante de endereço, sob pena de indeferimento (Id. 60447670). Em certidão da Secretaria Judicial (Id. 79674914), restou patente a inércia da parte autora em atender o comando judicial. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial (Id. 60447670), na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente permaneceu inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único daquele mesmo dispositivo legal. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0801455-68.2021.8.10.0036 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85 do NCPC), os quais ficam sobrestados até que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante o deferimento da justiça gratuita (Id. 50108067, p. 35). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora; b) via remessa oficial (remessa eletrônica dos autos) o requerido. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis para autora e/ou 30 (trinta) dias úteis para o réu (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:48

Indeferimento da petição inicial

03/11/2022, 21:37

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 13:53

Documentos

Intimação

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA DIVA DA COSTA Requerido: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO RAIMUNDA DIVA DA COSTA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em despacho anterior, fora determinado à parte autora emenda à inicial para juntada de comprovante de endereço, sob pena de indeferimento (Id. 60447670). Em certidão da Secretaria Judicial (Id. 79674914), restou patente a inércia da parte autora em atender o comando judicial. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial (Id. 60447670), na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente permaneceu inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único daquele mesmo dispositivo legal. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJE Nº 0801455-68.2021.8.10.0036 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85 do NCPC), os quais ficam sobrestados até que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante o deferimento da justiça gratuita (Id. 50108067, p. 35). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora; b) via remessa oficial (remessa eletrônica dos autos) o requerido. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis para autora e/ou 30 (trinta) dias úteis para o réu (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

09/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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