Procedimento Comum Cível 0043365-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA ALDENITA PEREIRA LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB/MA 8174·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GOMES DE MORAIS

OAB/MA 4626·CPF·Representa: Autor

HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO

OAB/MA 6479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 13:17

Mero expediente

27/05/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:43

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:28

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:31

Documento (Certidão)

19/12/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:01

Mero expediente

09/08/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:03

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:16

Todas as movimentações(140)

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 13:17

Mero expediente

27/05/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 09:43

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:28

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:11

Documentos

•28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:31

Documento (Certidão)

19/12/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:01

Mero expediente

09/08/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:03

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:16

Decurso de Prazo

23/08/2023, 02:47

Publicação

03/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ALDENITA PEREIRA LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, FRANCISCO GOMES DE MORAIS - MA4626, HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO - MA6479 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, manifestando ciência o Município de São Luís e o Estado do Maranhã (id 80334774 e id 82592806), transcorrendo o prazo da parte autora in albis consoante certidão da SEJUD (id 86283380). Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para apresentar contrarrazões à Apelação interposta pelo Estado do Maranhão. Com as contrarrazões e não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente de juízo de admissibilidade. Intimação - PROCESSO Nº. 0043365-34.2012.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 13 de Junho de 2023. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:17

Mero expediente

13/06/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 10:42

Documento (Certidão)

23/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 04:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:47

Decurso de Prazo

30/11/2022, 12:11

Publicação

30/11/2022, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 04:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043365-34.2012.8.10.0001. AUTOR: MARIA ALDENITA PEREIRA LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, FRANCISCO GOMES DE MORAIS - MA4626, HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO - MA6479 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 29 de setembro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:51

Documento (Certidão)

29/09/2022, 15:32

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:36

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:39

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 00:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/05/2022, 11:30

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:20

Recebimento (competência exclusiva)

26/04/2022, 08:59

Remessa (em diligência)

20/07/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:17

Recebimento (dependência)

05/08/2020, 09:40

Protocolo de Petição

05/08/2020, 09:18

Remessa (em diligência)

11/03/2020, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2020, 17:02

Procedência em Parte

18/12/2019, 10:46

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 16:00

Mero expediente

12/06/2019, 10:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 10:44

Audiência (instrução)

12/06/2019, 10:44

Recebimento (dependência)

11/06/2019, 10:05

Remessa (em diligência)

04/06/2019, 11:29

Recebimento (prevenção)

04/06/2019, 11:27

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 09:22

Documento (Mandado)

31/05/2019, 16:37

Recebimento (dependência)

24/05/2019, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2019, 16:58

Remessa (em diligência)

27/03/2019, 10:06

Publicação

26/03/2019, 11:43

Mandado

21/03/2019, 12:27

Mandado

21/03/2019, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2019, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2019, 08:21

Mero expediente

27/02/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 18:03

Documento (Mandado)

07/11/2018, 14:49

Documento (Mandado)

07/11/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 12:06

Protocolo de Petição

11/10/2018, 11:46

Audiência (instrução)

09/10/2018, 09:57

Audiência (instrução)

09/10/2018, 09:57

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2018, 11:33

Recebimento (dependência)

20/09/2018, 10:26

Remessa (em diligência)

12/09/2018, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 15:07

Recebimento (prevenção)

11/09/2018, 14:56

Mandado

10/09/2018, 16:29

Protocolo de Petição

10/09/2018, 10:17

Mandado

06/09/2018, 10:07

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2018, 15:41

Audiência (instrução)

05/09/2018, 11:13

Audiência (instrução)

05/09/2018, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2018, 11:58

Recebimento (dependência)

30/08/2018, 08:50

Remessa (em diligência)

20/06/2018, 09:03

Mandado

18/06/2018, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2018, 16:19

Publicação

13/06/2018, 15:20

Mero expediente

06/06/2018, 12:12

Audiência (instrução)

06/06/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 08:50

Audiência (instrução)

10/05/2018, 17:32

Mero expediente

26/04/2018, 16:44

Mero expediente

18/04/2018, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 10:26

Protocolo de Petição

28/08/2015, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2015, 11:31

Documento (Mandado)

22/01/2015, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2015, 10:02

Mandado

08/01/2015, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2015, 15:39

Mero expediente

19/12/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 16:04

Protocolo de Petição

27/08/2013, 10:08

Protocolo de Petição

19/08/2013, 11:11

Protocolo de Petição

14/08/2013, 16:16

Publicação

13/08/2013, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2013, 17:29

Ato ordinatório

06/08/2013, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2013, 10:53

Protocolo de Petição

28/05/2013, 16:33

Publicação

22/05/2013, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2013, 11:05

Ato ordinatório

03/05/2013, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2013, 07:38

Protocolo de Petição

21/03/2013, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2013, 11:51

Protocolo de Petição

23/01/2013, 13:31

Documento (Mandado)

14/01/2013, 12:45

Documento (Mandado)

14/01/2013, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2013, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2013, 15:59

Mandado

09/01/2013, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2013, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2013, 14:06

Assistência Judiciária Gratuita

13/11/2012, 11:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 07:11

Recebimento (competência exclusiva)

30/10/2012, 07:11

Remessa (em diligência)

26/10/2012, 10:14

Distribuição (sorteio)

26/10/2012, 09:41

Intimação

•09/11/2022, 00:00