Cumprimento de sentença 0801715-28.2020.8.10.0151 - TJMA

Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA SOUSA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2022, 22:04

Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:42

Juntada de Alvará

06/05/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/05/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:30

Juntada de petição

29/04/2022, 11:22

Juntada de petição

27/04/2022, 14:19

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGIS ALMEIDA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA - MA18186 ESPÓLIO DE: OI S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO de id nº 64967840, cujo teor segue transcrito: "DECISÃO Primeiramente, determino o desarquivamento dos autos. A parte autora peticionou requerendo a execução da sentença. Contudo, esquadrinhando os autos, verifica-se que o requerimento não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determina o art. 524 do CPC. Isso posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801715-28.2020.8.10.0151 INDEFIRO o pedido do(a) exequente, determinando, em consequência, sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha de cálculo conforme discriminado acima. Apresentado cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com fulcro no art. 523 do CPC/15, determino a intimação do(a) requerido(a), na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a secretaria deverá reatualizar os valores da dívida, incluindo-se a multa moratória de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado 97 do FONAJE). Após, proceda-se à penhora on-line do valor apurado (Enunciado 147 do FONAJE), intimando o executado para tomar ciência da penhora, ocasião em que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer, nos próprios autos, embargos do devedor (art. 915 do CPC), sendo-lhe facultado alegar qualquer uma das matérias elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 142 do FONAJE). O executado também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a impugnação a que alude o art. 854 e § 3º do CPC. Sendo infrutífera a diligência acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 55, §4º, da lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Intime-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 16:40

Processo Desarquivado

19/04/2022, 16:38

Outras Decisões

18/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2022, 14:33

Juntada de petição

08/04/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 00:18

Transitado em Julgado em 16/03/2022

29/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:00

Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA SOUSA em 16/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:00

Juntada de petição

21/03/2022, 16:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGIS ALMEIDA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA - MA18186 REU: OI S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801715-28.2020.8.10.0151

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 22:57

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 05:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

23/06/2021, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 07:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

18/06/2021, 17:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/06/2021 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

07/06/2021, 16:25

Juntada de petição

04/06/2021, 12:45

Juntada de petição

25/05/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 15:00

Juntada de

26/04/2021, 14:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/06/2021 16:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .

26/04/2021, 13:57

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 21:45

Outras Decisões

20/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:35

Juntada de termo

31/03/2021, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA SOUSA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:37

Juntada de petição

18/02/2021, 12:05

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 01:54

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:56

Juntada de termo

25/01/2021, 11:56

Juntada de petição

25/01/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 07:40

Conclusos para decisão

10/12/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 17:14

—

Decorrido prazo de REGIS ALMEIDA SOUSA em 06/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

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